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Economia

Ministro anuncia que novo Plano Safra terá cinco componentes

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse, nesta quinta-feira (1), que a pasta está trabalhando junto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Meio Ambiente, além do Banco Central, para elaborar o Plano Safra de modo que este abranja cinco componentes.

Teixeira participou de evento comemorativo dos 54 anos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na capital paulista. A Ceagesp, assim como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), são vinculados ao MDA.

Segundo o ministro, o primeiro objetivo é dar mais estímulo à produção de alimentos. Teixeira disse que o Brasil diminuiu a área plantada de feijão, arroz e hortaliças e que é preciso aumentar a plantação na medida em que o povo vai ganhando poder aquisitivo para que todos tenham alimento em grande quantidade na mesa.

“O segundo componente é a agricultura de baixo carbono, sustentável, regenerativa. Este é um compromisso que assumimos junto aos ministérios da Fazenda, Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e agricultores familiares. O terceiro é o estímulo da agricultura praticada por mulheres e por jovens”, afirmou.

De acordo com Teixeira, o quarto componente é a promoção da agroindústria e o quinto é a produção de máquinas. “Está no cenário também retomar o [programa] Mais Alimentos, que é de produção de máquinas.”

O ministro disse que se adiantaria sobre as estimativas para o Plano Safra porque esses números, tanto para agricultura empresarial como para agricultura familiar, ainda não estão fechados dentro do governo.

Teixeira disse que os números devem ser anunciados nas próximas nas três semanas, já que o plano tem que ser lançado em junho. “O anúncio será feito pelo presidente Lula, que tem o maior apreço pelo Plano Safra, pelo Plano Safra da Agricultura Familiar e pelo Plano Mais Alimentos”, informou o ministro.

Ele acrescentou que também ainda não existe uma estimativa de quanto será o investimento em máquinas para o setor da agricultura. “A Abimaq [Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos] diz que o maior investimento em bens de capital no Brasil se deu entre os anos 2010 e 2014. o que se deve muito ao Programa Mais Alimentos, que é um programa de produção de máquinas para agricultura”.

De acordo com o ministro, objetivo do governo é que o programa tenha um braço de produção de máquinas menores, mais adaptadas para a agricultura familiar, já que as máquinas no Brasil atualmente são voltadas para a grande agricultura empresarial e pouco para agricultura familiar. “Queremos diminuir a ‘penosidade’ desse agricultor, aumentar a sua produtividade e incentivar a tecnologia para manter a juventude no campo”, disse.

Marco temporal

Ao comentar a orientação do governo aos aliados na Câmara dos Deputados para votação do projeto de lei (PL) do marco temporal, o ministro disse entender que é necessário ter posições “de governo”, e não as próprias. Em sua avaliação, depois de o governo ter orientado a votar contra o PL e ter ocorrido o oposto, poderá haver tensão com as comunidades indígenas, que são ancestrais no país.

“Nós chegamos depois deles. Minha opinião é que o Brasil já tem quase a mesma área de plantação que de pastos degradados. Então poderia-se, recuperando esses pastos, ter duas áreas de plantação a mais do que temos hoje. As áreas indígenas servem para preservar os povos tradicionais, as culturas tradicionais e o meio ambiente. Por essa razão, não vejo por que aprovar esse marco temporal, e eu espero que o Senado possa dar um outro tratamento”, afirmou.

Políticas contra a fome

Sobre a insegurança alimentar e a fome, Teixeira afirmou que é necessário, em primeiro lugar, melhorar a renda da população. Segundo o ministro, o governo atual recuperou a política de valorização do salário mínimo e fez correção na tabela do Imposto de Renda. Ele lembrou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou em R$ 1,5 bilhão o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

“Por isso, vai sobrar dinheiro no bolso do trabalhador, e o consumo inicial é de comida. Isso vai estimular a produção. Ao mesmo tempo, ele [Lula] corrigiu o Bolsa Família, com cada filho até 6 de idade recebendo R$ 150, cada filho até 18 anos de idade, mais R$ 50. Então isso também é dinheiro no bolso das famílias mais pobres para se alimentarem”, enfatizou.

O ministro citou ainda o Programa de Aquisição de Alimentos, que recebeu mais R$ 500 milhões para adquirir alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que será fortalecido e automaticamente poderá produzir mais, garantindo o abastecimento e incentivando as compras por órgãos públicos.

“Estamos resgatando políticas de que o Brasil precisa, por exemplo, na área de compra de alimentos para estoques. Vamos ter que pensar em quais alimentos não poderão faltar na mesa do brasileiro, ou que incidem sobre a inflação e ter um olhar especial para eles. Isso é algo que será retomado. A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] voltou e já começa a discutir o tema de compras públicas, mas é uma decisão que devemos tomar em breve”.

Ceagesp

Sobre a mudança do entreposto para outra área, longe do centro urbano, como vêm defendendo governadores de São Paulo ao longo de vários mandatos, Teixeira afirmou que a Ceagesp deve continuar pública e ser retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). “O debate está tramitando, e eu não tenho como adiantar se [a Ceagesp] permanece aqui, mas qualquer plano tem que ter estudos e decisões, que não existem ainda.”

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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