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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro vê com bons olhos a auditoria do TCE na Secretaria Municipal de Saúde

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A Prefeitura de Cuiabá informa:

-O processo de auditoria que o Tribunal de Contas do Estado instaurou para analisar os procedimentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde é visto com bons olhos pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela Procuradoria Geral do Município;

-Inclusive a gestão, através da PGM, solicitou nos autos do processo sobre a intervenção que esta auditoria fosse realizada pelo TCE de forma expressa, mas o pedido não chegou a ser analisado pelo desembargador relator Orlando Perri;

-Com esta auditoria realizada pelo TCE, o Município de Cuiabá vai provar que os problemas enfrentados na Secretaria Municipal de Saúde têm como causa a enorme quantidade de serviços que presta para as demais cidades do Estado sem a devida contraprestação, o que faz com que a capital arque com os custos da saúde pública destes municípios, além das consequências que o período pandêmico trouxe as contas públicas;

-Por fim, uma auditoria técnica, imparcial e isenta, realizada pela instituição competente, irá elucidar de forma transparente a realidade sobre a saúde pública de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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