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MATO GROSSO

Dois motoristas são presos e 17 carros removidos na Operação Lei Seca

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Dois motoristas dirigindo sob o efeito de álcool foram presos e 17 carros apreendidos durante a 19ª Operação Lei Seca, realizada na noite do domingo (19.02), no Km 16 da MT-251, no Distrito Coxipó do Ouro, saída de Cuiabá para o município de Chapada dos Guimarães.

Durante a fiscalização integrada, foram realizados 142 testes de alcoolemia e abordados 141 veículos, sendo 17 removidos ou apreendidos por irregularidades. Os agentes confeccionaram 32 Autos de Infração de Trânsito (AIT), entre eles, onze por condução do veículo sem registro ou licenciamento, dois por não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cinco por condução sob o efeito de álcool, entre outros descumprimentos à legislação de trânsito.

Pela legislação, o condutor que apresentar índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido no teste do etilômetro é preso em flagrante, deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e tem a CNH suspensa, além de responder por crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem CNH retida e paga multa.

A 19ª Operação Lei Seca foi realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e contou com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Detran, Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Multa positiva

Na sexta-feira (18.02), durante a 18ª edição da operação Lei Seca, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, houve o lançamento de uma campanha de conscientização pelo trânsito seguro, realizada pela Sesp-MT. Durante a ação, os motoristas flagrados conduzindo seus veículos conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) receberam a “multa positiva”.

A iniciativa, executada por meio do GGI, visa incentivar ainda mais a responsabilidade no trânsito e atuar de forma preventiva, especialmente no enfrentamento da combinação de álcool e direção, uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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