Política Nacional
Haddad critica lobby por desoneração de impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (31) que a legislação tributária no Brasil é uma “colcha de retalhos”, o que torna o sistema de impostos do país “um dos piores, senão o pior do mundo”. Ele também criticou o lobby em torno da aprovação de leis tributárias.
“Muitas vezes, uma lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de um lobby que ato contínuo vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele”, avaliou, em discurso na mesa de abertura do 7º Congresso do Contencioso Tributário, que ocorre nesta semana, em Brasília.
O evento é organizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão formado por advogados públicos que atua justamente em ações do governo relativas à arrecadação de tributos e dívidas devidas à União.
“Vocês sabem que a arrecadação federal teve muitas derrotas, não só no Congresso Nacional, com desonerações absolutamente caóticas, mas também nos tribunais. A PGFN é artífice da recuperação da base fiscal do Estado”, afirmou o ministro aos procuradores.
Privilégios tributários
Dados calculados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que, até o final do ano, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 440,5 bilhões por conta da concessão dos chamados “privilégios tributários”. O montante soma de todos os benefícios e incentivos tributários concedidos pela União a parcelas específicas de contribuintes e consta em estudo publicado pela entidade nesta terça-feira (30).
No evento da PGFN, o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, leu um discurso em defesa da reforma tributária, cuja discussão deve ganhar velocidade no Congresso Nacional, ao longo dos próximos meses. “Acreditamos que as propostas apresentadas caminham para uma tributação progressiva e fundamentam-se nas premissas de base ampla, poucas alíquotas e tributação no destino”, destacou.
Reforma tributária
A reforma tributária está em discussão a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal está atuando em torno desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.
O eixo central da proposta é uma reforma que unifique os tributos em um só , o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, também se discute a ideia de um IVA Dual, que resultaria em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.
Em evento recente com industriais paulistas, Fernando Haddad afirmou que a introdução de um Imposto de Valor Agregado único resolveria “boa parte dos vícios do atual sistema” que, segundo ele, “é o grande vilão pelas baixas taxas de crescimento da nossa produtividade”.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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