A área de 105 hectares de vegetação nativa onde atualmente se encontram o Lago José Ernani Machado e o Parque dos Buritis, no centro de Lucas do Rio Verde, deve ser regulamentada por meio de legislação. O Projeto de Lei do Executivo (PL nº 07/2023), encaminhado à Câmara neste mês, institui o local de preservação como Parque Natural Municipal do Córrego Lucas, tornando sua nomenclatura adequada à legislação ambiental.
Conforme a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a legislação existente até o momento (Lei nº 694/1999) para tratar do parque às margens do Córrego Lucas apenas autorizava sua criação e não o estabelecia como criado efetivamente, apesar da área já ser de uso comum da população.
Além disso, foram identificados conflitos técnicos e jurídicos na antiga lei para que a área luverdense fosse cadastrada junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), do Governo Federal, demonstrando a necessidade de adequação. Esse cadastro interfere, por exemplo, na destinação de recursos públicos para a preservação de áreas como o parque.
“O parque já existe. Ele é de conhecimento de todos e a população já faz uso dele. Na área às margens do Córrego Lucas temos duas principais unidades de conservação, que são de proteção integral (sendo o Parque Natural Municipal) e de uso sustentável (a Área de Proteção Ambiental – APA)”, esclarece o biólogo da secretaria de Meio Ambiente, Felipe Palis.
O especialista explica que a área de preservação ambiental é ainda maior que os limites do parque, sendo considerada desde as nascentes do Córrego, na altura da rodovia BR-163, seguindo no sentido da Avenida das Nações, até o bairro Pioneiro.
O projeto estabelece ainda a proteção da fauna e flora, do solo e da água, destacando seu uso para fins educacionais, científicos, recreativos e turísticos.
“Trabalhar na preservação das áreas verdes é um compromisso que temos. Essas áreas ajudam na regulação das temperaturas, melhorando nosso clima, e deixam também a cidade mais bonita, com opções de lazer para os nossos moradores. Por isso, reforçamos o uso consciente, para sempre aproveitarmos esses espaços”, disse o prefeito Miguel Vaz.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente trabalhará na criação de um plano de manejo para a área, regulamentando o uso de recursos e dos corredores ecológicos da unidade de conservação.
O projeto aguarda avaliação das comissões do Legislativo e, posteriormente, será votado pelos vereadores.
Melhorias previstas
Para melhorar a área considerada um dos principais pontos de lazer e turismo do município, a Prefeitura estuda a revitalização do parque. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, traz melhorias, principalmente, no perímetro que abriga o Lago Ernani.
A proposta é incluir mais postes de iluminação, revitalizar a pista de caminhada e os portais de entrada, instalar novos mobiliários, como bancos, lixeiras e luminárias, além de realizar trabalhos de arborização, incluindo o plantio de árvores com flores e plantas ornamentais.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
