A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que quer focar no que ocorreu entre o dia 31 de outubro, quando se deu a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o dia 8 de janeiro, data da invasão às sedes dos Três Poderes. Nesse meio-tempo, ocorreram atos golpistas durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também serão investigados.
Eliziane acredita que a CPI é o melhor caminho para trazer transparência e envolvimento da população acerca dos episódios. “Uma CPI tem um caráter de transparência e de envolvimento popular muito forte. Você tem um inquérito da Polícia Federal, mas você não sabe o que está acontecendo porque boa parte está em segredo de Justiça e tal”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na quarta-feira (31).
Sobre a possibilidade de convocação de Jair Bolsonaro (PL), Eliziane disse: “Há possibilidade de ele vir. Isso é um fato. De novo, pode ser também que não venha. Nós temos 180 dias. Então eu acho que, nesses dois primeiros meses, é importante tomar pé da situação. O que você tem. E depois partir. Se tiver que fazer uma ação mais ostensiva, sim. Se tiver que chamá-lo, nós vamos chamar. Até porque é absolutamente possível disso acontecer, né?”.
Além de Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres está na mira da relatora: “É um nome que também será ouvido [Torres]. Até pela função dele. Naturalmente será ouvido. Até acredito que será logo. É um nome que será ouvido com toda certeza.”
A senadora também assegurou a convocação de militares: “A gente vai convocar militares. Isso aí com certeza a gente vai. Quais são também eu ainda não sei te dizer, mas teremos o chamamento”.
Em relação à Ibaneis Rocha (MDB), Eliziane afirmou: “No caso do governador do GDF há uma possibilidade de fato [de ser convocado], né? Há algumas definições em nível de Supremo, mas ele é investigado […]”. De acordo com a senadora, o governo do Distrito Federal tem responsabilidade na segurança do espaço da praça dos Três Poderes, mesmo que cada um desses Poderes também tenha sua própria polícia. “Mas tem uma anterior que é a polícia daqui de Brasília. Você tem aí um orçamento de R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional só para isso. Então a gente precisa levantar isso aí. E a gente vai focar no financiamento, que é um ponto muito importante”, declara.
Ainda sobre a polícia, Eliziane completou: “Dia 8 é um fato. Você teve sete dias de governo só, estava no oitavo dia. Outra coisa. A segurança ostensiva é da Polícia Militar. A Polícia Federal, por exemplo, é uma polícia judiciária, ela não faz o trabalho ostensivo. Quem faz o trabalho de proteção daqui é a PM do DF. Tanto que ela é financiada pelo governo federal. Quer dizer, se não fosse, se fosse uma polícia comum, tudo bem. Mas não é o caso. Ela é paga para isso”.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.