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MATO GROSSO

Manutenção predial: comarca de Matupá atenderá de forma virtual até dia 30 de julho

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Por conta de obras de reforma no prédio do fórum da comarca de Matupá, os servidores vão trabalhar de forma remota no período de 30/05/2023 à 30/07/2023.
 
Não haverá interrupção dos trabalhos, nem a suspensão de prazos processuais, posto que a reforma não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJe, SEEU, Cia e outros, além do que o atendimento será realizado pelos seguintes meios de comunicação:
 
Secretaria e Juizado Especial da Vara Única: (65) 99255-7351, e-mail mailto:matupa.unica@tjmt.jus.br ou matupa.unica@tjmt.jus.br (balcão virtual)
 
Assessoria da Vara Única: (66) 99239-8413, e-mailmailto:assessoriamatupa@gmail.com ou assessoriamatupa@gmial.com
 
Serviços presenciais: no intuito de facilitar o atendimento permanecerão funcionando de forma presencial os seguintes setores:
 
Secretaria da Vara Única: atendimento realizado pelo servidor plantonista, das 13h às 19 horas.
 
Sala passiva: das 13 às 19 horas.
 
Diretoria – Central de Atendimento: das 13 às 16 horas.
 
Audiências: as audiências designadas para o período de reforma serão realizadas na modalidade virtual, por videoconferência, com a comunicação e orientação dos participantes para acesso remoto. Os participantes que não possuírem recursos tecnológicos podem utilizar a sala passiva.
 
Comissão de regularização fundiária e Grupo Reflexivo para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, além da realização de depoimento especial e audiências concentradas ocorrerão na sede do Ministério Público da Comarca.
 
As obras são necessárias para intervenção no telhado, substituição do piso, reparos nas instalações hidrossanitárias, adequações elétricas, substituição de cabeamento e instalação de rede lógica e pintura do prédio.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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