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MATO GROSSO

Seminário reúne grande público para estudo do Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário

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Na última sexta-feira (26 de maio), aproximadamente 330 pessoas assistiram ao seminário Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), sob coordenação do juiz Ramon Fagundes Botelho. A capacitação foi transmitida de forma on-line aos inscritos e contou com a participação de 49 alunos de maneira presencial.
 
“O sucesso do curso se deve à temática, que é muito atual. O Direito Societário e o próprio conteúdo programático do curso, montado pelo palestrante, são muito interessantes. Ele falou sobre holding familiar, que é um tema atualíssimo e que envolve famílias, empresas, principalmente no nosso estado que trabalha com agronegócio. Por conta da temática e do conteúdo programático, o seminário atraiu grande número de interessados”, afirmou o magistrado.
 
Segundo ele, quando a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, lhe atribuiu a missão de coordenar os cursos em parceria entre Esmagis e a Escola Superior da Advocacia (ESA), a intenção foi ofertar cursos que pudessem trazer uma temática comum aos atores do processo, como advogados e juízes, e proporcionasse a troca de experiências nessa área.
 
Segundo o palestrante Bruno Oliveira Castro, o seminário abordou o Direito Empresarial de maneira geral, com foco no Direito Societário. “Discutimos desde os conceitos básicos até a importância e como é que isso se realiza na prática. Os conflitos societários que existem, especialmente nas empresas familiares, qual é o entendimento aplicado nos tribunais de justiça, com direito de retirada de sócio, para uma exclusão de um sócio de uma sociedade, nos cenários de intervenção judicial, num cenário de falecimento, e também sobre holding familiar, sobre planejamento, algumas tentativas de blindagens ilícitas, os impactos tributários”, exemplificou.
 
Conforme destacou, o Direito Societário e o Direito Empresarial como um todo são a alma econômica da preservação da empresa, da estabilidade da economia, da geração de empregos, da distribuição de rendas e riquezas, e da arrecadação de tributos. “É um tema muito sensível e muito importante para todos nós”, pontuou.
 
Um dos inscritos no seminário foi o servidor Celso Victoriano, que elogiou a proposta ofertada pela Escola. “Quando recebi o e-mail da Esmagis, fiquei muito feliz e na hora me inscrevi. O direito empresarial e sucessório é muito do meu interesse, fiz mestrado há dois e desenvolvi minha pesquisa em mediação e arbitragem como instrumento de governança nas empresas familiares. Eu atuo nos Cejuscs, principalmente do Juizado Especial Itinerante, e também no Cejusc Virtual Empresarial do Fórum da Capital. Já venho há muito tempo atuando na área e por isso meu interesse em aprofundar os conhecimentos”, explicou.
 
Segundo ele, a mediação empresarial é muito complexa e totalmente diferente da mediação familiar. “Então, a gente vem para adquirir mais conhecimentos. Acredito que esse curso vai proporcionar mais embasamento teórico para desempenhar minhas atividades como mediador judicial frente à mediação empresarial.”
 
O professor Bruno Castro atua no ramo de Direito Empresarial com especialidade em holdings familiares, Direito Societário, Falência e Recuperação de Empresas, Governança e Direito Autoral. É professor, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso e doutorando em Direito. No seminário, ele abordou variados temas, dentre eles: Direito da Empresa e o empresário; a teoria do estabelecimento empresarial; sociedades empresárias: origem, conceito e classificação; sociedade de fato (comum) – reconhecimento e dissolução; sociedades limitadas; sociedade por ações; direitos e deveres dos sócios; tutelas jurídicas cabíveis ao Direito Empresarial; intervenção na administração das sociedades; exclusão de sócios; afastamentos de administrador e atos ultra vires; falecimento de sócio; dissolução e liquidação, jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça; desconsideração da personalidade jurídica; contrato de compra e venda de cotas; alienação do estabelecimento comercial; grupos societários; holding familiar; e tentativas ilícitas de blindagem patrimonial por estruturação societária.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida de homem com terno azul, gravata cinza e segura um microfone. Ele usa óculos. Ao fundo, banner colorido da Esmagis-MT Imagem 2: fotografia colorida do palestrante, que usa terno azul, gravata verde e camisa branca. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que segura um microfone. 
 
Lígia Saito/ Fotos: Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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