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MATO GROSSO

Desembargador Orlando Perri se reúne com juízes da execução penal para alinhar ações do GMF

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O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), se reuniu com vários juízes que atuam na área de execução penal, na tarde de sexta-feira (26 de maio), para alinhar as ações do Poder Judiciário na questão penal.
 
A importância da presença frequente do juiz nas unidades prisionais das comarcas, os cuidados com a saúde dos reeducandos e a relevância de aprimorar as iniciativas de educação e empregabilidade foram discutidas na fala inicial do magistrado.
 
“Estamos tentando humanizar o sistema prisional. Atuar na educação e na empregabilidade. Muito já foi feito e ainda há uma longa estrada pela frente”, pontuou o desembargador.
 
O trabalho de convencimento e de quebra de preconceito com empresários, para apresentar as vantagens de contratar mão de obra de reeducandos também foi tema da reunião. “Tentamos passar que a contratação do reeducando vai trazer socialização, economia para a empresa, vai receber mão de obra comprometida, redução de até 70% de custo empregatício, o reeducando se sente reconhecido”, afirmou a juíza Célia Vidotti, responsável pelo eixo empregabilidade do GMF.
 
“Temos que ir até os empresários, gostaria que os senhores sondassem empresas interessadas em instalar suas indústrias dentro do sistema prisional. Queremos indústrias que utilizem a mão de obra de reeducandos”, acrescentou o desembargador.
 
O juiz Geraldo Fidelis falou das ações que vem sendo desenvolvidas em todo o estado de Mato Grosso, no tocante ao déficit de vagas, implantação do regime semiaberto,
 
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro é a responsável pelo eixo de saúde do GMF. Ela tratou da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a saúde mental dos reeducandos e também abordou a nova política antimanicomial.
 
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano compartilhou sua experiência como juíza da 1ª Vara Criminal de Sorriso, no sentido da grande demanda que a unidade judiciária recebe para fornecer mão de obra de reeducandos. Ela também falou da experiência de reeducandos que trabalham no fórum. “Eles trabalham de uma maneira exemplar. Temos essa experiência há cinco anos, eu me responsabilizei, e queremos melhorar ainda mais essa experiência”.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentou o panorama da educação, o eixo pelo qual é responsável no GMF. Atualmente há 3.126 presos na educação regular e a meta é ampliar para 6 mil pessoas estudando. “É imprescindível contarmos com a colaboração dos colegas, para atingirmos esse objetivo de ampliar o número de vagas. É possível e é preciso avançar mais”, pontuou.
 
O trabalho da Justiça Restaurativa com os adolescentes do sistema socioeducativo, a instalação de bibliotecas, o andamento de melhorias e aprimoramentos no sistema e promoção de cursos profissionalizantes foram apontados pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues como medidas que vem sendo desenvolvidas com os menores em cumprimento de medida socioeducativa.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lidio Modesto da Silva Filho, acompanhou a reunião como representante da Corregedoria. O magistrado falou de enunciados que acabaram de ser votados essa semana no Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de maio.
 
Remissão por leitura, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a prática de atividades culturais e esportivas em unidades prisionais foram os eixos que foram votados. “Mato Grosso é um GMF de destaque, isso foi dito no encontro, que temos ideias inovadoras e interesses reais e verdadeiros de transformar a pessoa que está dentro da carceragem para sair e viver livremente”, disse o juiz auxiliar.
 
Participaram da reunião os juízes Alcindo Peres da Rosa, Amanda Pereira Leite Dias, Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, Angela Maria Janczeski Goes, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, Bruno D’Oliveira Marques, Caroline Schneider Guanaes Simões, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Djessica Giseli Kuntzer, Ednei Ferreira dos Santos, Edson Carlos Wrubel Junior, Fabio Alves Cardoso, Fernanda Mayumi Kobayashi, Fernando Kendi Ishikawa, Jean Louis Maia Dias, Lorena Amaral Malhado, Lucelia Oliveira Vizzotto, Luiz Antonio Muniz Rocha, Pedro Antonio Mattos Schmidt, Raiane Santos Arteman, Renato José de Almeida Costa Filho, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues e Walter Tomaz da Costa, além das assessorias de gabinete de outros magistrados.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: captura de tela de reunião via aplicativo Teams, com um quadrante grande central onde está o desembargador Orlando Perri falando, ao fundo uma imagem laranja com a logo da gestão “Semear a Paz Fortalecer a Justiça”, a imagem de uma planta e um pouco de terra e a logo do Poder Judiciário 2023 2024. À direita há quatro quadrantes, onde são transmitidas as imagens das juízas Suzana Guimarães e Emanuelle Chiaradia, além da equipe de quatro servidores em uma sala de trabalho transmitida pelo servidor Lusanil Cruz. Abaixo constam mais 60 participantes e os ícones do aplicativo ao lado esquerdo e no lado superior.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
impensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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