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MATO GROSSO

Políticas públicas do Governo de MT democratizam o acesso e incentivam práticas esportivas

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O incentivo às práticas esportivas é uma das principais políticas públicas promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O titular da Pasta, Jefferson Carvalho Neves, destaca que, por meio das ações e dos investimentos do Governo de Mato Grosso, o Estado tem democratizado o acesso ao esporte e possibilitado cada vez mais as transformações sociais promovidas por meio dele.

“Nossa missão é possibilitar que toda a população mato-grossense tenha acesso e se beneficie dos aspectos propiciados pelo esporte, como convivência, desenvolvimento pessoal e transformação social, e, para isso, o Governo não mede esforços. Da base ao alto rendimento, do entretenimento e lazer à busca pela vida saudável, atuamos para fortalecer e democratizar o esporte por todo o Estado”, salienta. 

Seja com ações diretas, como a realização dos Jogos Escolares, Bolsa Atleta e Pontos de Esporte e Lazer, ou com apoios a atividades de instituições e dos municípios, a Secel tem sido o principal pilar do desenvolvimento esportivo em Mato Grosso.

Neste Dia do Esportista, celebrado neste domingo (19.02), a Secel destaca as principais políticas públicas desenvolvidas na Pasta. Confira:

Pontos de Esporte e Lazer

Desde 2020, instituições sociais que desenvolvem ações na área esportiva são premiadas por meio de editais do Pontos de Esporte e Lazer. Cada organização social contemplada recebe um suporte financeiro para desenvolver projetos esportivos de interesse social e coletivo.

Localizadas em todas as regiões do Estado, as instituições incentivam a prática desportiva com variadas modalidades, como atletismo, capoeira, futebol, ciclismo, handebol, vôlei, karatê, judô, skate e xadrez. Também foram beneficiadas práticas paradesportivas.

A cada nova edição da chamada pública, o Governo de Mato Grosso amplia os valores e a quantidade de organizações beneficiadas com o prêmio. Em 2023, o valor total do investimento é de R$ 1,6 milhão para atender 40 projetos. Inscrições abertas.

Projeto Olimpus

Reformulado e ampliado financeiramente em 2020, o projeto Olimpus garante bolsas de auxílio financeiro a atletas, paratletas e técnicos de Mato Grosso. A iniciativa impulsiona as práticas esportivas e oportuniza um cenário de resultados cada vez mais positivos ao esporte mato-grossense.

Com investimento que passa de R$ 5 milhões nos dois últimos editais, a concessão de bolsa-atleta beneficia esportistas de base e de alto rendimento de todo o Estado. Os esportistas de base são atendidos nas categorias Atleta Infantil, Atleta Base e Atleta Estudantil. Aos esportistas de alto rendimento são oferecidas duas categorias de bolsas: Atleta Nacional e Atleta Internacional. 

São contemplados praticantes de modalidades individuais e coletivas, dentre elas atletismo, basquete, judô, vôlei de praia, taekwondo, wrestling e vôlei. A política pública atendeu também atletas com deficiência que atuam nas modalidades paradesportivas, como o goalbal, natação, atletismo e xadrez.

Com a perspectiva de olhar o segmento esportivo como um todo, o Governo de Mato Grosso inovou e criou a modalidade Bolsa Técnico, que também faz parte do Projeto Olimpus. Em 2021, ano em que foi lançado, o investimento foi de R$ 360 mil. No edital seguinte, de 2022, o valor subiu para R$ 1,04 milhões, atendendo 65 técnicos selecionados nas categorias base, nacional e internacional.

Jogos Escolares e Estudantis

Considerados as maiores competições escolares do Estado, os Jogos Escolares e Estudantis movimentam estudantes mato-grossenses numa programação esportiva que dura praticamente o ano todo. 

Na fase regional, escolas e seleções municipais das 10 regiões esportivas de Mato Grosso competem pelas vagas nas etapas estaduais. Em seguida, as equipes vencedoras de cada região disputam os títulos de campeãs estaduais para representar o Estado nas fases nacionais.

Os eventos fomentam a prática de atividades esportivas educacionais e valorizam habilidades esportivas em jovens na fase escolar. Além disso, mobilizam as comunidades dos municípios sedes em torno do esporte. Para a realização dos Jogos, a Secel conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e dos municípios-sedes.

Arena Pantanal

O estádio tem sido fundamental para o fortalecimento do futebol mato-grossense. Palco de competições estaduais, nacionais e internacionais, a Arena Pantanal passou por uma série melhorias para receber de forma adequada as equipes, público e imprensa.

Desde 2019 a Secel tem investido em um volumoso reparo nos equipamentos e na estrutura do espaço, que permitiram a obtenção do alvará de segurança contra incêndio e pânico. 

Os avanços no decorrer dos anos incluem reformas nos vestiários e no túnel de acesso ao gramado, benfeitorias no subsolo, manutenção dos elevadores, reparos nas salas vips e camarotes, melhorias na iluminação externa, dentre outros. Destacam-se ainda as melhorias mais recentes, que são a substituição completa do gramado e a implantação de um integrado sistema de videomonitoramento.  

Por todos os usos que o espaço oferece para prática esportiva e lazer, a Arena Pantanal se tornou parte da vida da população mato-grossense. Das arquibancadas ao seu entorno, o Complexo inteiro se tornou espaço de convivência e de prática de atividades físicas.


 
Esportes paralímpicos

Além de envolver o paradesporto nos editais e ações desenvolvidas, a Secel fomenta atividades direcionadas à inclusão e integração de esportistas com deficiência.

O histórico de atuação inclui parcerias para realização do Festival Paralímpico no Estado. Promovido em todo o país para comemorar o Dia do Atleta Paralímpico (22 de setembro), o Festival tem o objetivo de iniciar os participantes, com e sem deficiência, em modalidades paradesportivas.

Outra atuação importante para incentivar a prática paradesportiva se dá pelo apoio aos Centros de Referência Paralímpico em Mato Grosso. A Pasta é parceira em atividades no polo de Cáceres, em projeto de extensão da Unemat, oferece suporte técnico para implantação do polo em Canarana, e fomentou financeiramente a criação e manutenção do Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande.

Idealizados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), os Centros visam impulsionar modalidades do esporte paralímpico desde a iniciação até o alto rendimento.

A Secel também assegura a participação da delegação mato-grossense na etapa nacional das Paralimpíadas Escolares, providenciando mobilização, organização e a viagem dos atletas com deficiência, técnicos e dirigentes. A partir deste ano, também está prevista a realização de uma fase estadual da competição escolar paralímpica. 

Ações descentralizadas

Financiar ações descentralizadas é outra estratégia encontrada pelo Governo de Mato Grosso para estimular e garantir o acesso da população às práticas esportivas. Realizadas por municípios, federações e outras instituições, essas atividades ajudam a garantir o direito ao esporte e ao lazer em todo o Estado.

A estratégia inclui apoio a eventos esportivos e de lazer, como Festivais de Pesca Esportiva, Liga das Nações de Vôlei, Circuito de Vôlei de Praia, competições de atletismo, dentre outros. Além de incentivar a prática esportiva pela visibilidade que possuem, são eventos que trazem impactos socioeconômicos positivos.

Destaca-se ainda o fomento financeiro para construção e reforma de academias ao ar livre, pistas de skate, campos de futebol e complexos esportivos nos municípios mato-grossenses. Para atender essas demandas, já foram investidos mais de R$ 100 milhões em todas as regiões do Estado.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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