Em uma iniciativa para conscientizar a comunidade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Fórum da Comarca de Jauru, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), promoveu um evento especial no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O evento contou com a participação de crianças e adolescentes atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, ligado ao serviço de Proteção e Atendimento Integrais à Família (PAIF). Palestras e vídeos educativos foram apresentados com o objetivo de informar e conscientizar os jovens sobre os sinais de abuso e assédio sexual, além de destacar a importância de denunciar essas situações.
A assistente social, Francisca Evanilda de Águida, e o psicólogo do Bem Viver, Valério Rios Prado, conduziram as palestras, enfatizando a importância de saber identificar uma situação de abuso ou assédio sexual e, principalmente, encorajando as crianças e adolescentes a não se calarem diante desses casos.
Durante as apresentações, foram abordados temas como os diferentes tipos de abuso, os sinais de alerta e os procedimentos para denunciar e buscar ajuda. A intenção foi fornecer informações relevantes para buscarem apoio necessário caso soubessem ou vivenciam algum episódio.
O magistrado Ítalo Osvaldo Alves da Silva, responsável pela Comarca de Jauru, expressou sua satisfação com a parceria entre o Fórum e o CRAS, ressaltando a importância de unir esforços para proteger as crianças e adolescentes da região contra o abuso e a exploração sexual. Ele enfatizou que a prevenção e a conscientização são ferramentas fundamentais nessa luta e que a colaboração da comunidade é essencial para promover a segurança e o bem-estar dos jovens.
A iniciativa do Fórum e do CRAS em realizar esse evento educativo mostra o compromisso e a preocupação das instituições em face do problema do abuso e da exploração sexual. Por meio de ações como essa, espera-se que cada vez mais pessoas sejam conscientizadas sobre a importância de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, confiantes para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.