Tendo como ponto de partida o próprio presidente da CPI, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que é investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul por suposto apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a chapa eleita para presidir a investigação tem na relatoria o ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) na primeira vice-presidência.
Segundo avaliações de especialistas, os deputados bolsonaristas devem usar a CPI para ganhar uma visibilidade não adquirida até o momento. No entanto, tal exibição pode ser de risco já que vários deles são investigados em outras CPI’s.
Além disso, eles devem tentar usar a CPI conseguir um possível apoio do agronegócio tentando evitar uma punição ao 8 de janeiro. No requirimento de abertura da comissão, os deputados afirmam terem sido motivados pelas recentes invasões do movimento em 2023. Já que, de janeiro a abril, o MST realizou 33 invasões de imóveis rurais no país – número recorde desde 2017.
Bate-boca e corta de fala
A CPI do MST começou nesta terça-feira (23) e já ocorreram os primeiros confrontos entre a base governista e a oposição . Em menos de uma hora, houve trocas de acusações, muito bate-boca e até socos n mesa do plenário. O mais exaltado foi deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que se irritou com a fala do parlamentar Éder Mauro (PL-BA).
“São poucos os assentados que realmente produzem alguma coisa. Queremos levantar quem está à frente desses atos criminosos, dessa marginalidade que invade terras produtivas”, afirmou Éder.
Assunção não se segurou e começou a gritar contra o colega de Câmara. Ele deu socos na mesa e avisou para todos os presentes que não ficaria calado diante das acusações. “Sou deputado federal. Não sou marginal. Você não vai generalizar”, declarou o deputado.
Éder chegou a reclamar da situação e disse que estava sendo interrompido pelo colega. No meio do bate-boca, Talita Petroni (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) saíram em defesa do deputado petista e lembraram que Mauro foi investigado por um suposto envolvimento em crime de tortura.
“Quem está acusando é quem apoia tortura”, disseram as deputadas. Porém, o processo foi julgado improcedente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o deputado é inocente.
“Acabou de sair a noticia de que o Moraes autoriza a Polícia Federal a retomar a investigação do presidente da CPI do MST pela participação em atos antidemocráticos. Que até agora o senhor estava dizendo que era mentira”, dizia a parlamentar quando, neste momento, teve o áudio interrompido por Zucco.
Logo na sequência, o Tenente-coronel afirma que não iria permitir o que chamou de “ataques pessoais”, e que o assunto levantado pela deputada do PSOL não era pauta da CPI em questão.
“Deputada Sâmia, eu aceitei a questão de ordem do deputado Kim. Nós não vamos permitir ataques pessoais. Sobre essa nota que a senhora falou, já tinha sido publicada. Deputada Sâmia, isso não é pauta dessa CPI”, ressaltou o presidente da Comissão.
Objetivos da CPI do MST
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foi aberta na manhã do dia 17 de maio por conta da pressão feita pela bancada de oposição ao governo do presidente Lula.
A CPI tem como objetivo principal apurar quem são os financiadores das recentes ocupações feitas pelo Movimento dos Sem Terra, que totalizam 60 ações desde que Lula assumiu a presidência.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.