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MATO GROSSO

PGJ provoca debate sobre conciliação de desenvolvimento e preservação

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Ao participar nesta segunda-feira (22), como debatedor, do painel “A Insegurança Jurídica e o Desenvolvimento Sustentável: A Jurisprudência do STJ e no STF”, parte da programação do 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em Cuiabá pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, propôs uma “reflexão provocativa” para se discutir caminhos jurídicos que possam levar a decisões judiciais que proporcionem a compatibilização do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental.

A referência para a reflexão proposta pelo procurador-geral foi um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em uma ação de inconstitucionalidade (ADI 6.148) submetida à Corte Suprema relacionada a uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que normatizava padrões técnicos de controle de poluição do ar. O voto do ministro, que presidiu o painel no evento do TCE, acabou sendo seguido pela maioria dos membros do STF no referido julgamento ao adotar um caminho compositivo.

A ADI fora proposta pela Procuradoria-Geral da República e postulava o reconhecimento da inconstitucionalidade da Resolução nº 491/2018 do Conama, que versa sobre padrões da qualidade do ar, porque representaria uma proteção insuficiente à saúde e ao meio ambiente. A ministra relatora Carmen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da norma, mas a tese do voto do ministro André Mendonça acabou prevalecendo no julgamento do STF.

“Vossa Excelência pontuou com muita felicidade a necessidade de deferência judicial ao órgão colegiado e técnico que possui a competência administrativa para a escolha dos padrões de qualidade de ar, portanto indicativos do que seriam poluição ou não, e fora seguido, após intensa discussão, pela maioria do plenário”, afirmou Deosdete Cruz Junior, acrescentando que o ministro “soube conciliar a indispensável proteção ao meio ambiente, verdadeiro direito fundamental, com a também indispensável tutela ao desenvolvimento que se apresenta como um objetivo fundamental da República Federativa (art. 3º, II, CF), de forma que da decisão judicial não decorreu fator surpresa ou de frustração da previsibilidade de que estes critérios técnicos sejam discutidos e normatizados por órgãos técnicos”.

Além do ministro André Mendonça e do procurador-geral Deosdete Cruz Junior, participaram também do painel, como debatedores, o juiz Rodrigo Curvo, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo e o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho.

Crédito Foto: TCE/MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT presta homenagem a procurador pantaneiro

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A nova sede das Promotorias de Justiça de Cáceres recebeu o nome do procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino – in memoriam. A cerimônia, realizada na quinta-feira, 7 de novembro, reuniu familiares e amigos para celebrar a história de vida e a trajetória do servidor público, que construiu sua carreira profissional no Ministério Público de Mato Grosso.

O procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino, conhecido também por Corbelino ou “Vica”, era um pantaneiro de coração, apaixonado por sua terra natal, Cáceres. Tinha uma rotina simples e prazerosa, marcada por pescarias no Rio Paraguai, cavalgadas e momentos de descontração com amigos.

No Ministério Público de Mato Grosso, Corbelino se destacou como promotor e procurador de Justiça. “Ele deixou um legado enorme à nossa instituição, pelos seus conhecimentos jurídicos, inteligência e pelos trabalhos prestados ao Estado de Mato Grosso. Por todas essas razões, em uma homenagem mais que merecida, estamos emprestando seu nome para denominar as novas instalações da sede das Promotorias de Cáceres”, destacou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

Ao lado do amigo Orlando de Almeida Perri, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Benedito Corbelino iniciou sua carreira de advogado em Cáceres, estudando incansavelmente para concursos públicos. “Fato é que Vica amava este lugar. Ele amava essa cidade, amava seus amigos. Eu tive a satisfação e o prazer de conviver com o Vica por mais de 40 anos. Eu acredito que somos irmãos espirituais. Ele inspirava as pessoas”, destacou Perri, ao lembrar a convivência com o parceiro de vida.

Responsável pela indicação para a homenagem, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado lembrou que “Vica” foi o grande incentivador de seu ingresso no Ministério Público. “Eu preciso confidenciar que Corbelino foi um dos responsáveis por eu ter feito concurso para o Ministério Público. Eu trabalhava no escritório de advocacia do meu pai e tive a oportunidade de acompanhar um júri. Foi ali que vi Corbelino atuar, e ele foi magnífico. De lá, saí convencido de que gostaria de atuar no Ministério Público”, lembrou.

Representando os familiares do procurador, o advogado Gabriel Corbelino reconheceu a importância da homenagem e destacou a vocação do pai em servir ao Ministério Público. “Quero aqui, em nome dos filhos e da família, agradecer ao Ministério Público por essa homenagem, esse reconhecimento à memória do meu pai. A vocação do meu pai era ser promotor de Justiça, era defender o povo. Espero que os promotores de Cáceres se espelhem no meu pai e atuem ferrenhamente em favor da sociedade e daqueles que necessitam de uma intervenção ministerial”, disse o advogado Gabriel Corbelino.

O procurador de Justiça Benedito Corbelino foi o primeiro promotor a ocupar o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, na gestão do governador Dante Martins de Oliveira, onde implementou diversas iniciativas inovadoras para fortalecer a segurança pública em Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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