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MATO GROSSO

II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas tem audiência pública externa do Senado sobre Estatuto do Pantanal

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Foto: Thiago Bergamasco

Os desafios para a restauração e manejo do Pantanal foram debatidos durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23). Representando o Senado Federal, o senador Wellington Fagundes abordou o Estatuto do Pantanal, proposto por ele por meio do PL 5.482/2020.

Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, na ocasião, o senador realizou uma audiência pública externa, chamando a atenção para a importância da destinação de investimentos ao bioma. “Um total de 93% do território pantaneiro, hoje, está nas mãos da iniciativa privada, com a responsabilidade toda dessa questão ambiental. Os investimentos serão fundamentais para que a gente possa resgatar o nosso Pantanal, valorizando o homem pantaneiro, o quilombola, o indígena, quem está lá investindo no turismo, enfim, a todos.”

Foto: Thiago Bergamasco

Promulgado em 2020, o Estatuto do Pantanal estabelece diretrizes claras para a preservação do meio ambiente, incluindo medidas rigorosas para combater o desmatamento, a poluição e as atividades ilegais na região. Prevê ainda a criação de programas de educação ambiental e incentivos para a adoção de práticas sustentáveis por parte das comunidades locais e dos setores produtivos que operam na área.

Durante o painel, o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), Walfrido Tomas, falou sobre os desafios para a sustentabilidade no bioma, chamando a atenção para o aquecimento global, a devastação da Amazônia e o desmatamento das cabeceiras na Bacia do Alto Paraguai, bem como para a atual falta de legislação.

“A atividade humana não está dissociada dos serviços ecossistêmicos, como a chuva, a regulação de clima, o sequestro de carbono e a produção agrícola. Não há nenhuma lei que consiga abranger um sistema tão complexo como este, o que fazemos é restringir esses danos ao definirmos regras para minimizar esses impactos”, explicou.

Já a pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Cátia Nunes, destacou os princípios que devem ser considerados no desenvolvimento de uma política pública voltada à região. “Temos que ver a lei como instrumento de gestão. É preciso criar uma cultura que privilegie o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento socioambiental. Estes conceitos não são antagonistas.”

Ao citar dados de relatório realizado na região, o diretor técnico do Sebrae/MT, André Luiz Schelini, trouxe para o debate a possibilidade de capitalização do ativo cultural dos povos originários e tradicionais locais. “Não contabilizamos no capital natural para o pagamento de serviços ecossistêmicos o patrimônio cultural. Temos que mapear este ativo, já que este é um patrimônio nosso e estas cidades estão passando por êxodo.”

O encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2), TV Senado e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum do Patrimônio Mato-grossense vai debater preservação de bens culturais em MT

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O 1° Fórum do Patrimônio Mato-Grossense vai debater abordagens e práticas para a preservação de bens culturais em Mato Grosso na segunda e terça-feira (11 e 12.11), no teatro do Sesc Arsenal, em Cuiabá. O evento contará com palestras e mesas redondas sobre conservação e restauro, parcerias e políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, dentre outros temas.

A abertura oficial, que acontece na segunda (11), às 8h20, contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As instituições são parceiras na realização do Fórum.

Dividida em três eixos de abordagem, a programação aborda práticas de projeto e execução, políticas públicas e parcerias, e salvaguarda dos patrimônios materiais, imateriais e arqueologia. Os temas serão conduzidos e debatidos por renomados profissionais de arquitetura e urbanismo, de história e de arqueologia de Mato Grosso e de outros estados do Brasil.

O Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araújo, participa da mesa redonda sobre políticas públicas e parcerias público-privadas, na segunda (11) e também apresenta a palestra “Influência estrangeira na arquitetura cuiabana”, na terça (12).

Ao final do evento, será um protocolo de intenções de políticas públicas para preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso.

O Fórum contará também com exposição de gravuras de bens tombados no Estado, dentre as quais o Grande Hotel, Museu Residência dos Governadores, Cadeia Pública e Mercado do Peixe. As imagens são do acervo da Secel e estarão dispostas no foyer do teatro do Sesc Arsenal.

Além de profissionais do setor e sociedade em geral, participam do evento representantes dos municípios mato-grossenses que possuem centros históricos, com Cáceres, Diamantino, Poconé, Poxoréu e Vila Bela da Santíssima Trindade.

As inscrições já foram finalizadas, entretanto aqueles que não conseguiram se inscrever podem adicionar seu nome na lista de espera (clique aqui), que serão convocados por ordem de inscrição, conforme recebimento de comunicado de desistências.

Confira a programação completa no site www.caumt.gov.br (link AQUI)

Fonte: Governo MT – MT

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