O controle interno é um tema fundamental para a administração pública. De acordo com a Constituição Federal, cada Poder deve ter seu próprio Sistema de Controle Interno (SCI) para avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, a execução dos programas de governo, a legalidade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas organizações públicas. No entanto, surgem dúvidas sobre os atores envolvidos e suas atribuições nesse processo.
Por isso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) inicia, nesta segunda-feira (22.05), uma série de matérias sobre o funcionamento do controle interno e do órgão central da atividade no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Nesta primeira matéria, o foco são os papeis dos atores envolvidos no controle interno. Para tanto, o Instituto de Auditores Internos (IIA), organização que estabelece padrões profissionais e éticos para os auditores internos em todo o mundo, desenvolveu o Modelo das Três Linhas, que traz essas definições.
Na primeira linha, estão os departamentos e equipes de trabalho envolvidos na entrega de produtos e serviços aos clientes de cada organização. “Para o IIA, na primeira linha é onde as ações são lideradas e dirigidas (incluindo aí a gestão de riscos) e onde também ocorre a aplicação de recursos para se atingir os objetivos da organização”, explica o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, Joelcio Caires da Silva Ormond.
Já a segunda linha é responsável por fornecer assistência no gerenciamento de riscos. É formada pelos departamentos de gerenciamento de riscos, conformidade e controle interno. “Esse nível é responsável por verificar o atingimento dos objetivos de conformidade legal e regulatória, comportamento ético, controles internos, segurança da informação e tecnologia, sustentabilidade e avaliação da qualidade”, destaca o adjunto.
A terceira linha, por sua vez, é composta pelo órgão central de auditoria interna, no caso, a CGE-MT, que realiza avaliações independentes e objetivas sobre a governança, os controles internos e o gerenciamento de riscos.
“A primeira linha executa os controles estabelecidos pela instituição, de forma a mitigar riscos existentes, diretamente no desenvolvimento de cada atividade da organização. A segunda linha, por sua vez, fornece apoio e monitora, questiona e analisa a eficácia da gestão de riscos. E a auditoria interna, por conseguinte, atua por meio de avaliações e assessoramento, por meio de consultorias, contribuindo para o aperfeiçoamento das operações da organização”, esclarece o secretário-adjunto.
Distinção Nesse contexto, é fundamental compreender a distinção entre o controle interno administrativo e controle interno avaliativo. O primeiro é uma responsabilidade dos próprios gestores, ao estabelecer processos e medidas para gerenciar recursos e promover a eficiência operacional, com o objetivo principal de reduzir riscos e garantir que os objetivos das instituições públicas sejam alcançados.
Já o controle interno avaliativo é realizado pelos órgãos de auditoria interna, no caso, a CGE-MT. A principal função é analisar se os procedimentos e práticas estabelecidos pelos gestores estão sendo seguidos de maneira adequada.
Portanto, é essencial compreender que o controle interno administrativo e o controle interno avaliativo são complementares. “Enquanto os gestores têm a responsabilidade de implementar os controles internos para mitigar riscos e alcançar os objetivos organizacionais, os órgãos de auditoria interna avaliam e monitoram esses controles, garantindo sua eficiência e contribuindo para uma gestão mais sólida e transparente”, pontua o adjunto da CGE-MT.
Em Mato Grosso No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Sistema de Controle Interno (SCI) é composto pelo Conselho do Sistema de Controle Interno, órgão de decisão colegiada; pela CGE-MT, órgão central do sistema, e pelas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), presentes nos órgãos e entidades estaduais.
No entanto, o compromisso com o controle interno não se limita a esses três atores. Todos os profissionais que atuam na administração pública têm responsabilidades no controle interno, garantindo a mitigação de riscos e o alcance dos objetivos institucionais. Cada órgão e entidade deve estabelecer estruturas e processos adequados para cumprir essas responsabilidades.
“É nesse sentido que, por exemplo, um pregoeiro deve seguir os mecanismos estabelecidos para garantir a aquisição mais vantajosa para o Estado; o setor responsável pelas aquisições deve garantir que os controles estão sendo executados conforme estabelecido e são aptos para mitigar os riscos mais relevantes; a assessoria jurídica fornecer apoio, expertise para garantir conformidade com a legislação; a CGE fazer avaliações e prestar consultorias para aperfeiçoar o desenvolvimento das operações organizacionais”, exemplifica o adjunto da CGE-MT.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.