O custo médio mensal de um preso no sistema carcerário comum no Brasil gira em torno de R$ 2.700,00. No modelo proposto pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) este custo cai para R$ 1.478,05. A média de reincidência na prática de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que é de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas. Os dados foram apresentados neste domingo (21), durante imersão sobre os 12 elementos do método APAC, na Associação Mato-grossense do Ministério Público. Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade da APAC.
A imersão contou com a participação de integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, entre outros profissionais. A coordenadora da iniciativa, promotora de Justiça, Josane Fátima de Carvalho Guariente, explica que a imersão teve como objetivo sensibilizar um grupo de pessoas sobre a importância do método APAC. “Esses profissionais serão multiplicadores da proposta para sensibilização da sociedade sobre o assunto. No dia 28 de junho, realizaremos uma audiência pública sobre o tema e precisamos que representantes dos diversos segmentos da sociedade venham conhecer a proposta”, destacou a promotora de Justiça, que atua na Execução Penal.
A APAC Cuiabá é presidida por Arthur Nogueira, que atualmente exerce a função de superintendente da Polícia Rodoviária Federal. Durante a imersão, ele enfatizou que o método proposto somente terá significado quando as pessoas o conhecerem. Informou que a diretoria da APAC já foi composta e que várias articulações estão sendo feitas para viabilização da construção da estrutura física da associação em Cuiabá.
“A unidade APAC Cuiabá será diferenciada, nascerá em solo fértil e a sua base será construída pelas mãos dos próprios recuperandos. O projeto da obra está sendo elaborado por uma arquiteta que, há alguns anos, ainda na faculdade, fez o seu trabalho de conclusão do curso sobre a metódo APAC”, destacou.
Segundo ele, o custo de uma unidade da APAC é inferior ao sistema carcerário comum porque o quadro de colaboradores é, em sua maioria, formado por voluntários. Além disso, todos os serviços executados nas unidades são realizados pelos próprios recuperandos, como limpeza, cozinha, jardinagem, entre outros. “Muitas pessoas me perguntam: A APAC é uma prisão? Sim. Nessas unidades também existe a privação de liberdade, mas com o diferencial dos 12 elementos”, afirmou.
Os 12 elementos do método APAC são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
“É um trabalho diferenciado que tem surtido efeitos extremamente positivos nos estados que já implementaram a proposta. São esses 12 elementos que garantem o sucesso do método, desde que aplicados de maneira correta e de forma harmônica”, acrescentou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.
Cerca de 50 profissionais participaram da imersão, entre eles, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a procuradora de Justiça Rosana Marra e o defensor público Marcos Rondon. Conheça a proposta acessando aqui.
AUDIÊNCIA – O método APAC será apresentado durante audiência pública que ocorrerá no dia 28 de junho, às 17h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Toda a sociedade está convidada a participar da discussão.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.