A defensora-pública geral de Mato Grosso, Luziane Castro, afirmou que a entrega do Núcleo Civil Unificado de Cuiabá só foi possível por conta do apoio dado pelo Governo do Estado. O núcleo, localizado no Edifício Pantanal Business, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), foi inaugurado na noite desta quinta-feira (18.05), com a presença do governador Mauro Mendes.
“Acho que o senhor é o primeiro governador que vem a um evento de inauguração na Defensoria. Eu gostaria de agradecer imensamente, muito mesmo ao Governo, porque a gente só está conseguindo entregar isso aqui porque a gente teve apoio do governo do Estado”, relatou ela.
Luziane Castro lembrou que os repasses constitucionais para a instituição tem ocorrido em dia durante a gestão, e que o Governo sempre tem apoiado as boas iniciativas da Defensoria.
“Esse apoio do Governo comecou lá atrás, ainda em 2019, quando fomos licitar a reforma e ocorreu uma suplementação, porque nós não tínhamos esse dinheiro.
O Governo acreditou e fez uma suplementação para que a gente pudesse dar início a essa obra. Então a gente só conseguiu dar esses passos porque existe um entendimento muito diferente hoje no Governo, de que a população tem que receber espaços dignos como esse, que tenham qualidade e que possamos atender com carinho, com afeto e acolhimento”, pontuou.
Mauro Mendes pontuou que o novo núcleo vai proporcionar um ambiente adequado para atender os cidadãos que buscam ajuda da Defensoria, e também para os servidores.
“Quando as pessoas chegarem aqui serão bem recebidas e terão um atendimento profissional que vai ajudar na solução dos seus problemas. É um espaço que vai acolher milhares de pessoas. Com esse ambiente, a Defensoria vai motivar os seus profissionais, defensores e servidores a prestar um melhor serviço, porque eles se sentirão valorizados”, finalizou.
Também prestigiaram o evento: os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança); a desembargadora Antônia Siqueira Rodrigues; o ex-defensor geral Clodoaldo Júnior; o vice presidente da OAB-MT, José Carlos Oliveira Júnior; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Gianmarco Coppola; além de representantes de instituições sociais e movimentos populares.
O núcleo O novo espaço vai unificar os núcleos cíveis de Cuiabá. O atendimento à população no local terá início no dia 22 de maio, às 8h.
A Defensoria vai ocupar o térreo e 12 dos 16 andares do prédio, unificando o atendimento dos Núcleos de Iniciais, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fundiário, Conciliação, Direitos Difusos e Coletivos, e Segunda Instância Cível e Criminal, que hoje estão em diferentes pontos na mesma avenida, além de abrigar a Ouvidoria, Conselho Superior, Corregedoria, Escola Superior, e outras unidades administrativas.
A grande vantagem do novo espaço é a unificação de todos os núcleos da área cível, criando um ponto de referência da Defensoria Pública em Cuiabá e facilitando a vida do cidadão, que não terá mais que perambular por diferentes locais em busca de atendimento na capital.
A recepção é ampla, foi totalmente reformada, e pode abrigar confortavelmente cerca de 300 pessoas, que vão receber um atendimento humanizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Todo cidadão com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários pode ser atendido gratuitamente pela Defensoria Pública, assim como os grupos socioeconomicamente vulneráveis, pessoas superendividadas e outros casos, conforme a avaliação individual do defensor.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.