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MATO GROSSO

Desembargadora Helena Maria convida deputados para participarem da Jornada da Saúde

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Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos visitou nessa quarta-feira (17 de maio) a presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaína Riva. Ela levou, pessoalmente, o convite para participar da VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 14 de junho. 
 
No encontro institucional, que contou com a presença do deputado Wilson Santos e do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, foi debatida a importância de alinhamento entre os poderes para expandir e melhorar as condições de saúde dispostas aos cidadãos mato-grossenses.
 
“Nós queremos a participação de todas as autoridades do Estado, principalmente daqueles que podem interferir de alguma forma na saúde, com legislação. Esse diálogo entre o Judiciário e o Legislativo é muito importante para a melhoria da situação do cidadão que vai pleitear suas questões de saúde por uma ação”, explicou a magistrada.
 
A presidente da Assembleia elogiou a iniciativa e se comprometeu em convidar todos os colegas deputados a participar do evento, especialmente aqueles que compõem a Comissão de Saúde da ALMT.
 
“Fazemos questão de ser parceiros porque entendemos a relevância do evento no contexto estadual e nacional. Os deputados são a ponta dessa pirâmide política estadual que têm acesso direto às demandas da saúde. Sem dúvida, vai ser muito importante a Assembleia participar, capacitar os deputados, equipes e assessorias, recebê-los aqui na nossa casa. A saúde é uma pauta recorrente e ainda de muita dificuldade dentro da gestão pública , inclusive de conhecimento técnico, que é o que nós vamos adquirir nesse evento”, pontuou.
 
A mesma visita já havia sido feita ao então presidente da Casa Legislativa, Eduardo Botelho, em abril. Na ocasião, ele ressaltou que “é uma necessidade urgente a discussão da saúde suplementar e pública, principalmente as questões afetas à judicialização”. Ele também demonstrou apoio à realização do evento e ofereceu o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros para que a Jornada pudesse abrigar todos os inscritos.
 
Nessa primeira visita estava, além da desembargadora, o juiz integrante do Comitê Gerardo Humberto da Silva Junior. Representando a Esmagis estiveram presentes o secretário-geral, Frederico Côsso, a pedagoga Vânia Maciel e o assessor Maurício Alcides.
 
Jornada – O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Saúde e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). Ele destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. A Jornada tratará de temas relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde.
 
Além da programação aberta ao público no Teatro Zulmira Canavarros, paralelamente, parte da agenda será destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão de enunciados já aprovados. Essa segunda parte será exclusiva aos integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde e ocorrerá na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Podem participar magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Natjus e outros interessados e público em geral.
 
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
  
Keila Maressa/Mylena Petrucelli
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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