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MATO GROSSO

Workshop capacita servidores para proteção de dados no setor público

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MPMT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esteve presente, na sexta-feira (12), em workshop sobre proteção de dados no setor público. Promovida em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT),  pela Corte de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), a capacitação foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o Encarregado de Dados Pessoais do TCE-MT, Valteir Teobaldo, as instituições precisam realizar mais debates sobre o tema para contribuir com a promoção da cultura dos dados pessoais. “Precisamos proteger os dados das pessoas das quais cuidamos, mas também temos que cuidar dos nossos próprios dados”.

Na ocasião, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Encarregado de Dados Pessoais do MPMT, destacou a importância de capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A sociedade nos confia os seus dados pessoais, que precisam ser tratados de forma adequada e com responsabilidade”.

Já o procurador do Estado e encarregado de Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Igor Vivela, enfatizou que as discussões promovidas no workshop auxiliarão na compatibilização das atividades da instituição com as disposições da LGPD.

O presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Eduardo Manzeppi, destacou a necessidade de as instituições trabalharem com os dados pessoais de forma transparente e confiável. Lembrou que o uso indevido dessas informações é responsável pela maioria das fraudes que as pessoas enfrentam diariamente.

Workshop

O workshop contou com palestra magna do presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), o PHD Davis Alves, que falou sobre a “LGPD no contexto público”.  

O especialista enfatizou que a norma é um dos assuntos mais falados atualmente, já que impacta diretamente na proteção de dados, e lembrou que o Brasil é o sétimo país mais digitalizado do mundo, mas que o crescimento em segurança da informação não acompanhou o crescimento em tecnologia.

Segundo ele, na pandemia o vazamento de dados aumentou em 700%. “Muito se tem falado em proteção de dados, mas muito pouco tem sido feito em investimentos em segurança da informação. A efetivação da LGPD depende necessariamente de investimentos em tecnologia da informação”, afirmou.

Destacou ainda que dos 65 artigos da Lei, cerca de 20 ainda carecem de direcionamento. Conforme o palestrante, existem pontos impraticáveis. Como exemplo, citou o artigo 18, que trata do direito de exclusão. “Existem pontos que tecnicamente são impraticáveis, pois ainda não temos a tecnologia necessária para atendimento”.

Clique aqui e confira a íntegra da palestra

Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações Secom/MPMT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso ocupa 4º lugar na promoção da educação étnico-racial nas escolas, segundo MEC

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Mato Grosso é, mais uma vez, destaque nacional na educação pública. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking de Promoção da Equidade Racial na Educação com uma média de 65,9 pontos, muito acima da média brasileira de 48 pontos. Os dados foram divulgados no início desta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Na frente de Mato Grosso, aparecem os Estados de Rondônia (66.5 pontos), Distrito Federal (66,9) e Ceará (66,1).

Para a elaboração do ranking, o MEC formulou o índice Erer (Educação para as relações étnico-raciais), que avalia ações implementadas para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento para a educação étnico-racial das escolas das redes estaduais e municipais de ensino do país.

É a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.¿

Segundo o diagnóstico, 16 das 27 redes estaduais de ensino (59,3%) disseram levar em consideração o efeito do racismo no desempenho dos alunos ou formular políticas para combater as desigualdades na aprendizagem. Já entre os municípios, 58,6% disseram levar isso em conta.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado reflete as ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação como parte do Programa EducAção 10 Anos e da Política Antirracista desenvolvida em todas as 648 escolas da Rede Estadual, que incluem 05 unidades quilombolas e 70 indígenas.

“Fazemos uma abordagem da temática étnico-racial de forma transversal e contínua no currículo escolar ao longo de todo o ano letivo nas unidades escolares do estado”, disse.

Ações da Seduc

Em Mato Grosso, as ações de educação étnico-racial estão alinhadas à Política Antirracista e foram incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. Como apoio pedagógico, estão disponíveis em formato online o Caderno Pedagógico, as eletivas Ciências e Saberes Quilombolas Educação Escolar Quilombola e o Caderno Pedagógico: Educação Escolar Quilombola para os anos finais do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Em 2024, a Seduc ofertou 340 horas em 15 cursos de formação a profissionais atuantes em todas as funções, sendo 03 deles em que a temática central foi equidade. Nos demais, o tema foi trabalhado de maneira indireta com focos similares ou complementares, atendendo mais de 25 mil servidores, o que representa 70% da rede.

Alan Porto destacou também que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai lançar, na primeira semana de dezembro, a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”. O material será disponibilizado em formato online e marcará um momento estratégico para desassociar o tratamento dessa temática exclusivamente ao mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Outra ação nesse sentido, que está em andamento, é o curso de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas, através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e o MEC. Serão ofertadas 3.750 vagas gratuitas. As inscrições encerram-se no dia 15 de dezembro de 2024, e a aula inaugural será realizada no dia 05 de dezembro, com transmissão pelo YouTube.

Para o ano de 2025, a Seduc também planejou um cronograma de ações com encontros presenciais e virtuais para reforçar a importância de integrar essas temáticas às práticas pedagógicas de maneira contínua e efetiva.

“Com isso, a rede estadual de ensino reafirma o compromisso com uma educação mais inclusiva, plural e consciente, promovendo o letramento racial e valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas, conforme determina a legislação vigente. Uma realidade que começa na matrícula com a declaração de raça dos estudantes, garantindo informações completas e atualizadas”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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