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MATO GROSSO

Juiz da Comarca de Rosário Oeste seleciona Assessor de Gabinete II

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O juiz da comarca de Rosário Oeste, Diego Hartmann, está selecionando Assessor de Gabinete II. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio, por e-mail.
 
Como se inscrever: a inscrição será realizada por meio de envio de currículos para o e-mail selecao.assessoria.tjmt@gmail.com, até o dia 24 de maio. Os interessados devem enviar o diploma de bacharel em Direito.
 
Seleção: a seleção será realizada em 3 etapas sucessivas:
 
Primeira etapa – avaliação curricular: envio do curriculum com os requisitos previstos no edital 01/2023.
 
Segunda etapa – aplicação de teste prático aos selecionados na primeira etapa: a segunda etapa da seleção consistirá em teste prático e será realizada à distância, da seguinte forma:
I – No dia 28.05.2023 (domingo), às 8h, será publicado no link https://drive.google.com/drive/folders/1maXQlHp-z_8gz62W2qXTe3sr6LaWi53z?usp=sharing um arquivo PDF contendo um processo judicial eletrônico para elaboração de minuta de sentença e/ou outro texto que será objeto de avaliação.
II – A minuta de sentença deverá ser redigida pelo candidato e encaminhada por ele para o e-mail selecao.assessoria.tjmt@gmail.com até às 14h do mesmo dia (28.05.2023), com o ASSUNTO AVALIAÇÃO ESCRITA.
III – O detalhamento e os critérios de correção serão encaminhados juntamente com a atividade proposta. IV- A publicização dos selecionados para a próxima etapa será informada a todos os participantes até o dia 02.06.2023, no mesmo link indicado no inciso I.
 
Terceira etapa: em entrevista, será realizada preferencialmente de maneira física no município de Rosário Oeste ou Cuiabá, em local e horário a ser definido, podendo, a critério do candidato, ser realizada de maneira remota, via Skype, Microsoft Teams ou outro meio, à exceção de WhatsApp.
 
Remuneração: a remuneração mensal líquida para o cargo é de R$ 7.595,57 (sete mil quinhentos e noventa e cinco Reais e cinquenta e sete centavos).
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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