MATO GROSSO
Corregedoria discute regularização fundiária com consórcios intermunicipais
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, receberam na tarde desta segunda-feira (15) os prefeitos Zema Fernandes, de Nortelândia, e Paulo Veronese, de Juína, presidentes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social da Bacia do Alto do Rio Paraguai e do Vale do Juruena, respectivamente, para tratar sobre regularização fundiária. Problema que assola grande parte dos 141 municípios mato-grossenses, incluindo a Capital. O encontro tratou de alternativas para dar celeridade no andamento da emissão de títulos e da solução encontrada pela CGJ para os entraves referentes ao tema por meio do provimento 09/2023, publicado na última semana, que dispõe sobre o programa Regularizar.
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o programa veio para facilitar e dar celeridade a emissão dos títulos fundiários para quem realmente precisa. “E esse é o papel da CGJ, trazer dignidade à pessoa humana. Temos que prestar esse serviço à sociedade e sermos instrumentos da paz social”, disse.
O Programa Regularizar será coordenado pela CGJ-MT com designação de um juiz auxiliar da Corregedoria para atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária.
De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, a jurisdição voluntária consiste em um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade. “Ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.
Para o prefeito Zema Fernandes, essa é uma ação que vai beneficiar especialmente os municípios mais antigos e que penam com as matrículas dos imóveis. “Nós temos um trabalho já em andamento em nosso Consórcio. Lá são 15 municípios, já fizemos algumas entregas, inclusive em Tangará da Serra, mas essa parceria com o Tribunal de Justiça vai facilitar muito o trânsito junto aos cartórios”, destacou.
Já o prefeito de Juara, Paulo Veronese, agradeceu o apoio da Corregedoria e disse ser essencial para a população do Vale do Juruena. “Essa pauta de regularização urbana já é pleiteada há muito tempo e a gente sabe da necessidade da entrega de título à população mais carente. A Corregedoria hoje firmou esse compromisso conosco, abraçando uma causa que vem de encontro a necessidade da população. E seguimos trabalhando efetivamente as bases, desde a assistência social até a parte técnica, a qual precisávamos desse apoio maior”, disse.
Conforme o corregedor essa ação é fruto da visita técnica realizada ao Estado do Piauí, no último mês. “Nós consideramos a experiência obtida durante a visita técnica ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pioneiro em ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, que casa com as necessidades do nosso Estado”, disse.
Também participaram da reunião o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, Antenor Figueiredo, e o coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, representando o deputado Eduardo Botelho.
Além do provimento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da CGJ, deverá, nos próximos dias, assinar um Termo de Cooperação com os poderes Executivo e Legislativo para promover uma força-tarefa no sentido de dar fluidez aos processos neste novo formato, além de compartilhar informações técnicas com as empresas e instituições interessadas.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Corregedor está sentado em frente a uma mesa de reuniões ao lados de prefeitos e assessores.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
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MATO GROSSO
Dia da Árvore: população pode pegar mudas de árvores em empresas, shoppings e órgãos públicos
Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro, o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, está promovendo ações de distribuição de mudas em empresas, shoppings e órgãos públicos de Cuiabá para que a população pegue mudas de árvores nativas e frutíferas e plantem onde quiserem. Nesta quinta-feira (19 de setembro), foram distribuídas mudas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Senai e Justiça Federal. Ao todo, serão distribuídas mais de 3 mil mudas.
Nessa sexta-feira (20 de setembro), serão distribuídas 300 mudas de jatobá, aroeira, ingá, gonçaleiro e ipê na empresa Carvalima, localizada no Parque Cuiabá, na Capital.
No Shopping Estação também haverá distribuição de 500 mudas aos clientes que estiverem passando pelo centro de compra, no piso G2. Para o gerente de marketing, Deucimar Serra, celebrar o Dia da Árvore em parceria com o Programa Verde Novo é muito gratificante. “Essa ação é de grande importância para o processo de expansão da arborização da nossa cidade e melhoria da qualidade de vida da população. Receber o projeto aqui no shopping acaba facilitando para muitas pessoas que têm interesse em receber mudas de árvores”, destaca.
No Pantanal Shopping, a distribuição será nos dias 20 e 21, das 13h às 21h, na Sala da Sustentabilidade, no piso 1, e no Fraldário, localizado no piso 2, com 500 exemplares de amora, acerola, goiaba e ipê.
A ação tem como finalidade mobilizar a sociedade para o plantio e manutenção de árvores na Capital, visando alcançar índices de arborização satisfatórios que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população, através da redução da sensação térmica e do aumento da umidade relativa do ar.
A gerente de marketing, Daniela Rossi, destaca que “o respeito ao meio ambiente é algo presente em nossa rotina e operações, o que é, posteriormente, transmitido aos lojistas, buscando atender todo o nosso entorno. O Dia da Árvore é apenas uma de várias ações que realizamos para o público, com a visão de que, aos poucos, cada um pode fazer a diferença. O projeto Verde Novo é mais uma vez um grande parceiro. Todos estão convidados para participar”.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto vertical colorida da distribuição de mudas na Sefaz, com uma mulher pegando uma muda que é entregue por um rapaz. Há paredes azuis e teto branco da repartição pública, com uma fila de pessoas escolhendo suas mudas, que estão no chão.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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