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Com indulto anulado, Silveira deve cumprir pena à qual foi condenado

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Daniel Silveira, ex-deputado federal
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira, ex-deputado federal

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a graça presidencial concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB) na última quinta-feira (4), o ex-parlamentar, agora, deve cumprir a pena pela qual foi condenado anteriormente pelo órgão.

Em abril de 2022, o plenário do STF já havia formado maioria, por 10 votos a 1, para condenar o então deputado ao pagamento de uma multa de R$ 192,5 mil, além da inelegibilidade e prisão, em regime fechado, de 8 anos e 9 meses. No entanto, um dia após a decisão, Bolsonaro assinou um decreto presidencial de “graça constitucional” que concedeu indulto à Silveira, ou seja, o parlamentar havia sido perdoado por todos os crimes pelos quais havia sido condenado.

Logo após a medida, diversos partidos políticos se opuseram a decisão do ex-presidente. Segundo eles, Bolsonaro “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais” . Formando maioria em uma votação de 6 votos contra 4, na última quinta (4), o STF derrubou o indulto.

Com isso, agora, Daniel Silveira voltou a ser um condenado e os efeitos da pena também voltam a valer. O ex-parlamentar volta a ter um débito com a Justiça pelo qual deve pagar.

Tendo isso em vista, Silveira está, atualmente, inelegível e deve cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão inicialmente em regime fechado como havia sido estipulada anteriormente, além de pagar as multas de R$ 192,5 mil pelos crimes de tentar impedir livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, que tem o agravante de amprego de violência e/ou grave ameaça, além do crime de coação no curso do processo.

Desde 2 de fevereiro de 2023, Daniel Silveira cumpre prisão preventiva por descumprir centenas de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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