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MATO GROSSO

Nova lista de famílias beneficiadas com o cartão SER Família em Cuiabá será divulgada na segunda-feira (15)

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Famílias de Cuiabá que se inscreveram para receber o cartão do Programa SER Família e não foram contempladas na primeira lista divulgada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) devem realizar nova consulta pelo site a partir de segunda-feira (15). Uma segunda lista com famílias da Capital contempladas com o benefício será divulgada. O Programa SER Família é uma iniciativa pensada pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

O Programa SER Família foi instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e é destinado às pessoas em extrema vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício do programa, as famílias devem ter renda per capita de R$ 105,00 (cento e cinco reais), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado e apenas uma pessoa da família ter realizado o cadastro.

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

A Setasc, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar e do CIOPAER, iniciou a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios no último fim de semana. Caberá agora, a cada um dos municípios, realizar a entrega dos cartões para os beneficiários por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em Cuiabá, as entregas dos cartões ocorrerão a partir desta terça-feira (09) e quarta-feira (10), no Ginásio Aecim Tocantins, e na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I.

Outras informações, podem ser obtidas com a equipe da Setasc, pelos telefones: (65) 3613-5722 ou 3613-5701 e pelo e-mail: serfamilia@setasc.mt.gov.br

Cronograma da entrega dos Cartões SER Família em Cuiabá

Horário: das 08 às 17h
Dia 09.05 – beneficiários que fizeram cadastro nos Ganha Tempo (Centro e CPA) e no site
Dia 10.05 – beneficiários que fizeram cadastro nos bairros Pedra 90 e 1° de Março e no site
Local: Ginásio Aecim Tocantins

Horário: das 08 às 17h
Dias 11 e 12 – continuação das entregas aos beneficiários na Setasc – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (CPA-1)
Dia 12 – Entrega aos beneficiários do Distrito da Guia Coxipó do Ouro e Central de Libras (CIL)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

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Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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