O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (8) transformar em réus 250 acusados de participarem do ato terrorista de 8 de janeiro, quando invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília . Oito ministros votaram a favor da decisão, enquanto dois magistrados foram contrários.
Com o fim do julgamento, a Corte já determinou a abertura de ações penais contra 550 bolsonaristas suspeitas de estarem nos atos golpistas. O tribunal analisa individualmente a situação de um por um para poder dar o voto.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da abertura das ações penais. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os magistrados André Mendonça e Nunes Marques rejeitaram 200 denúncias contra pessoas que foram presas por estarem acampadas em frente ao QG do Exército. Porém, eles concordaram em transformar em rés 50 pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes.
Julgamentos feitos pelo STF
O Supremo começou em abril a fazer vários julgamentos de denúncias contra suspeitos de terem participado dos atos golpistas. Até o momento, os ministros já concluíram três blocos de julgamentos.
De 18 a 24 de abril, a Corte transformou 100 pessoas em rés. Entre 25 de abril e 2 de maio, foram mais 200 denunciados feitos em réus. Agora o terceiro boco fez com que 250 bolsonaristas passem a responder por ações penais.
Nesta terça (9), o STF começará a analisar a situação de novos suspeitos acusados de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União. A previsão é que o julgamento termine em 15 de maio.
Desde o ato de 8 de janeiro, a PGR já denunciou quase 1,4 mil pessoas.
8 de janeiro
Os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas na tarde de 8 de janeiro. Eles protestaram contra a vitória de Lula e o uso das urnas eletrônicas.
Cerca de mil pessoas foram presas e levadas para a carceragem da Polícia Federal na capital. Algumas já foram liberadas por decisões do STF, enquanto outros ainda aguardam o pedido de habeas corpus.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.