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MATO GROSSO

Operação flagra 76 motoristas sem habilitação e 81 sem cinto de segurança em abril

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Conduzir veículo sem possuir habilitação, sem usar o cinto de segurança e sem possuir o licenciamento do ano são infrações recorrentes no decorrer do ano e as que foram mais registradas nas ações de fiscalização de trânsito em abril. Somente no mês passado, foram 76 autos de infração por conduzir veículo sem habilitação, 81 flagrantes de condutores sem o cinto de segurança e 83 veículos sem o licenciamento.

Também foram autuadas 54 pessoas por conduzirem veículos com calçados que não se firmam aos pés (como chinelos e sandálias sem alças traseiras que comprometem a utilização dos pedais), 39 pessoas dirigindo veículo segurando ou utilizando aparelho celular e 11 pessoas flagradas no banco do passageiro sem usar o cinto de segurança, equipamento de retenção obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

“Quando a pessoa conduz um veículo sem ser habilitada, sem usar o cinto de segurança, com calçados inapropriados que podem prejudicar o manuseio dos pedais, ou falando ao celular, ela coloca em risco não somente a vida dela, mas o trânsito como um todo. Para termos um trânsito mais seguro é primordial a responsabilidade e o cuidado de todos”, enfatizou a coordenadora de Conformidade Legal do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.

Nas operações realizadas no mês de abril foram confeccionados ao todo 398 Autos de Infração de Trânsito e 310 veículos fiscalizados. Os flagrantes ocorreram durante a operação “Forma Clara” realizada no mês de abril, em Cuiabá, pela equipe de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e Semob.

Redução de sinistros

Ao longo do mês de maio serão realizadas diversas ações da Campanha Maio Amarelo em Mato Grosso com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a construção de uma cultura de paz e segurança no trânsito.

A programação conta com palestras com estudantes do ensino médio, motoristas profissionais, em empresas, abordagens educativas com pit stop em avenidas de grande fluxo de veículos em Cuiabá e Várzea Grande com maiores índices de sinistros, amigo da rodada, entre outras ações.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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