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BRASIL

Entidades manifestam preocupação com paradeiro incerto de 6 mil armas

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O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).

De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.  

“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.

Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.

“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.

A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.

“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.

“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.

Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.

“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.

Armas de calibre permitido

As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.

“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação. 

“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.

Sucesso

As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.

“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.

Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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