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Lambari D’Oeste adota pulseiras para positivos e suspeitos de Covid-19

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Uma das medidas para conter a propagação do Coronavírus, é o isolamento social. Ou seja, pessoas que testaram positivo ou que estão com suspeita de Covid-19, devem manter-se em isolamento domiciliar, mas infelizmente, nem todos cumprem a quarentena e o poder público municipal não possui pessoal suficiente para fazer a fiscalização.

Diante desse cenário, o município de Lambari D’Oeste, a exemplo de outros municípios, resolveu aderir à pulseira de identificação, através de um Projeto de Lei,  elaborado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, que entrou em vigor no dia 15 de abril de 2021.

A secretária municipal de Saúde de Lambari D’Oeste, Taís Tosta Vitorazzi Magosso, informou que o município só decidiu por essa medida porque estava com muita dificuldade em manter o paciente em isolamento.

“A equipe da Saúde colocava o paciente em isolamento, porém o mesmo não seguia o protocolo determinado, saindo do seu domicílio, colocava outras pessoas em risco e os casos de Covid-19 só aumentava”, disse ela.

Com a adoção das pulseiras vermelhas, o paciente, com os sintomas da doença, vai até a unidade de saúde e no ato, já é colocado a pulseira no seu punho onde deverá permanecer, até o resultado do teste,  se der negativo, ou até o dia da alta, em caso positivo.

“Somente a equipe da Saúde é autorizada a retirar a pulseira e, no caso da pulseira se soltar, o paciente  deve procurar a unidade de saúde imediatamente, levando a pulseira para verificação e fazer a reposição, mas, se a pulseira foi removida propositalmente, o paciente receberá uma multa no valor de $500,00 (quinhentos reais); e, em caso de reincidência ou ser visto em locais públicos, fora do isolamento, essa multa sobe para 1.000,00( mil reais )”, pontuou a secretária.

Após 15 dias de adoção das pulseiras, o número de casos, que era 61, caiu para 31, no município.

Nesse período, cinco moradores foram multados por não terem cumprido o isolamento.

“Tivemos que tomar essa medida, pois estávamos vendo os casos aumentarem, devido a dificuldade em monitorar os pacientes já que, infelizmente, alguns não cumpriam o isolamento, o que é um risco para a população, afinal, quem assim procedia, passava a contaminar pessoas que estavam saudáveis”, explicou, acrescentando que,  “observamos que a procura pelo exame, de pessoa com os sintomas, diminuiu e o número de pessoas testando positivo também”.

No Boletim Informativo do dia 26 de abril, consta 20 casos ativos de Coronavírus em Lambari D’Oeste.

A secretária de Saúde deixou claro que agora o município está conseguindo monitorar melhor o paciente no domicílio e que, a própria população está ajudando nesse processo ao denunciar paciente quebrando o isolamento através do disque denúncia que, segundo ela, tem ajudado bastante.

“Ao receber a denúncia, as fiscais vão, imediatamente, até o local, confirmam a veracidade da denúncia e já é gerado a multa”.

Os números para fazer denúncia são: (65) 9 9681 5061 e (65) 9 9933 8834.

Tais Vitorazzi também explicou que, quando o paciente procura a unidade de saúde, é orientado sobre as medidas e os cuidados que deve adotar, em caso de ter vínculo empregatício, já recebe o atestado médico para ficar isolado sem perda salarial, e já começa a usar a medicação que faz parte do protocolo.

“Infelizmente perdemos muitas pessoas, o que nos deixa entristecidos, pois lambari D’Oeste é um município pequeno, onde todos se conhecem e somente juntos vamos conseguir superar a pandemia, por isso, peço à população que continue seguindo as orientações de prevenção e combate à Covid-19, como usar máscara corretamente, higienizar as mãos diversas vezes com água e sabão ou álcool 70°, e que continue a denunciar quem desobedecer ao isolamento domiciliar”, encerrou a secretária de Saúde de Lambari D’Oeste.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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