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MATO GROSSO

Entidades filantrópicas são indicadas pela primeira-dama de MT e recebem computadores do programa Recytec

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Nesta quarta-feira (03.05), a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, acompanhada do governador Mauro Mendes, participou da certificação de 120 alunos pelo programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec) e da entrega de 100 computadores recondicionados a 42 entidades filantrópicas parceiras de programas sociais.

O projeto Recytec é uma parceria entre o Governo de MT, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), sob a gestão do secretário de Estado Allan Kardec, com a ONG Programando o Futuro. O projeto tem como principal finalidade transformar o lixo eletrônico em oportunidade sustentável. A cerimônia contou a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outras autoridades.

A primeira-dama do Estado agradeceu os computadores doados às entidades. “Com certeza esses computadores serão úteis às entidades que indicamos, porque desenvolvem atividades diárias, como é o caso de cadastros de pessoas assistidas por projetos sociais que dependem das máquinas. Em nome do secretário Allan Kardec, da diretoria da Escola Técnica de Cuiabá e da Universidade do Estado de Mato Grosso agradeço a dedicação”.

Virginia Mendes parabenizou os alunos que concluíram os cursos de qualificação e destacou a importância do projeto. “Os formandos estão de parabéns por aproveitarem essa oportunidade, porque os cursos oferecidos nas áreas de tecnologia, sustentabilidade e empreendedorismo são portas para emprego e renda. A sustentabilidade e a oportunidade de formação profissional são fatores primordiais neste projeto”.

“É uma honra estar formando esses jovens. Esse projeto une várias ações de sustentabilidade com a entrega de computadores reciclados à entidades que realmente necessitam. Dona Virginia, os olhares que nós temos a partir do programa SER Família com as comunidades, e a senhora tem feito o trabalho fantástico em parceria com as Secretarias, especialmente com a Setasc com a secretária interina Grasielle”, destacou o secretário da Seciteci, Allan Kardec

O deputado federal Fábio Garcia participou da cerimônia e destacou o papel da primeira-dama de MT nas ações sociais. “Você, Virginia, tem um papel importantíssimo nesse governo, o Mauro é o gestor, mas você é o coração, porque você está diretamente ligada à inclusão das pessoas. O Governo não é somente fazer estrutura física, mas é amparar e dar carinho, em especial num país como o nosso, onde infelizmente temos uma desigualdade muito grande entre as pessoas. Portanto Virginia, você é a mão amiga da igualdade, do carinho e da fraternidade. Com certeza as entidades indicadas por você poderão executar melhor as atividades diárias”.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes assinou o convênio no valor de R$ 2,4 milhões para novas formações pelos próximos dois anos. A expectativa é que apenas em Cuiabá o curso assegure a capacitação de mil alunos e o processamento de mil toneladas de descartes eletrônicos.

Ao todo 38 entidades filantrópicas foram contempladas, são elas: Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência FDC – MT (5); Coração Solidário (5); Instituto Dom Fischer (3); Centro Espírita Vianna de Carvalho (5); Obras Sociais Irmão Praeiro (5); União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (5); Associação Bairro Renascer (5); Associação de Moradores do Bairro Alto Boa Vista (1); ADMC – Associação Defensora do Meio Ambiente Cuiabá/MT e CUFA (2); Associação de Moradores do Bairro Polvora (1); Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão (2); Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência FDC-MT (5); Cantinho do Aconchego (2); CMUT – Clube de Mães Unidas e Trabalho (1); Instituto Kaleu/ Projeto Jatobá (2); Obras Sociais Nympho Corrêa (2); Posto de Assistência Espírita: Deus, Cristo e Caridade (1); Pedra 90/2ª etapa (1); AEBM – Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso (2); AMJF – Associação de Moradores Jardim Florianópolis (2); Dudu Sopão (1); Centro Espírita Francisco de Assis (2); Sopão (1); Coração Solidário (5); Igreja São José (2); Instituto Dom Fischer (3); Associação de Moradores do Bairro Beira Rio (1); Marmita Solidária – Igreja Batista para Cristo (2); Obras Sociais Nosso Lar (2); AFAMP – Associações de Famílias Negras e Periféricas (2); Associação 1º de Março – Criança Feliz (2); Associação de Moradores do Bairro Jardim Manancial (2); AMDE- Associação Mato Grosso Deficientes (2); Associação Beneficente Casa União Santa Luzia (2); Associação Grupo de Crianças e Adolescentes Só Alegria (2); Casa de Recuperação Limiar (2); Obras Sociais Irmãs Cristhyanne (2); Comunidade Rural Terra Vermelha Distrito da Guia (1).


Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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