MATO GROSSO
Poder Judiciário inaugura Sala Lilás para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica
Uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado resultou na reforma e estruturação da Sala Lilás, espaço que tem por finalidade o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica em Cuiabá. Para criação da Sala Lilás foram investidos R$ 15,7 mil, recursos destinados pela 10ª Vara Criminal de Cuiabá, provenientes de prestações pecuniárias, em casos de crimes afiançáveis. A solenidade de entrega do novo espaço foi realizada na tarde dessa quarta-feira (03.05) na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do bairro Jardim Universitário.
O evento contou com a presença da vice-presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Erotides Kneip, da primeira-dama Virginia Mendes, além de outras autoridades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
“Nós sabemos da importância e necessidade de um atendimento diferenciado e especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica. Quando se trata de uma violação de direitos humanos todos nós somos responsáveis. A mulher que é vítima de violência está sob um estresse e violação dos seus direitos, por isso, todos nós, entidades, Governo e Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo somos responsáveis pela justiça no caso completo. Se não houver as entidades fazendo o seu papel, aquilo que é de direito e o que deve ser feito, a gente não consegue resultado”, declarou a desembargadora Maria Erotides. A Sala Lilás é um espaço que conta com brinquedoteca, banheiro com trocador de fraldas, poltronas, televisão e videogame, destinado para a recepção de mães que buscam atendimento, acompanhadas de seus filhos. Neste espaço, são realizados exames de lesão corporal, para identificar oficialmente a violência física, sexual e psiquiátrica forense na mulher.
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, destacou que a Sala Lilás é um projeto que nasceu após um entendimento da necessidade de criação de um espaço humanizado para receber as mulheres vítimas de violência. “Nós entendemos que era preciso um espaço humanizado para atender essas vítimas de violência sexual. Por isso fizemos um engajamento entre Instituto Médico Legal e Poder Judiciário. Toda a verba veio de doação de recursos da 10ª Vara Criminal, que é um parceiro no combate à violência contra a mulher. As mulheres chegam desesperadas, por isso elas precisam deste atendimento humanizado e acolhedor, com todo o conforto para essa mulher que está passando por este momento de sofrimento”, declarou a magistrada.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes destacou que Mato Grosso tem importantes mulheres no poder para representação de outras que precisam de apoio na luta pelo fim do feminicídio.
“É uma honra ser madrinha deste projeto ao lado dessas mulheres maravilhosas que fizeram este projeto acontecer. Aqui todo mundo se uniu para que isso pudesse sair do papel, parabéns pelo trabalho de todas. Essa é uma bandeira do Estado que tem preocupação com as mulheres, por isso falamos da importância de trabalhos como este. Aqui no Estado, temos muitas mulheres no poder que mostram a sua força e conseguem entregar essa força para outras mulheres que podem contar com a gente na sua representação para o fim da violência”, declarou Virgínia Mendes.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), somente no primeiro trimestre, de janeiro a março de 2023, foram registrados no estado 10 casos de feminicídio, sendo quatro em Cáceres, três em Cuiabá, dois em Rondonópolis e um em Tangará da Serra. O sistema OMNI do TJMT, de janeiro até o dia 10 abril, registrou a concessão de 2.910 medidas protetivas de urgência às vítimas. Endereço – A sala está situada no Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica, na Avenida Rui Barbosa, nº 484, Jardim Universitário, Cuiabá. Os atendimentos no local são realizados 24 horas por dia por equipes formadas por peritos oficiais, médicos legistas, psiquiatras forenses, enfermeiras e psicóloga.
Denúncias
O Disque-denúncia específico para violência contra a mulher é o 180, que funciona 24 horas por dia. A vítima também pode denunciar o crime pelos Disques 197 e 181, da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Já para acionar a Polícia Militar (PM-MT) em uma emergência, ou seja, no momento em que a violência ocorre, é só ligar 190. Os registros de ocorrência podem ser feitos em qualquer delegacia, nos municípios em que não há delegacia especializada.
A mulher vítima também pode solicitar medida protetiva quando se sentir ameaçada, pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/. Após recebido por um(a) delegado(a), o pedido é enviado ao juiz ou juíza para análise, que dará a resposta à vítima em poucas horas, já que o sistema está integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJE).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Recepção da Sala Lilás. É uma sala pequena, com paredes na cor lilás, poltronas almofadadas em tons rosé com almofadas lilás, um tapete bege. Nas paredes, há um quadro com a ilustração de uma mulher negra com os cabelos representados por flores e uma frase que diz: Seja o grande amor da sua vida” e uma rosa dos ventos feita em crochês lilás. Segunda imagem: Desembargadora Maria Erotides enquanto concede entrevista coletiva. Ela é uma senhora branca, com cabelos grisalhos, lisos e compridos, usa uma blusa com estampa de flores e folhas e um paletó preto com detalhes em dourado. Ela está em um corredor da Politec. Terceira imagem: Juíza Ana Graziela em pé no corredor da sala, onde está parada para conceder entrevista. Ela é uma mulher branca, cabelos lisos na cor loira, usa uma blusa vermelha, com terno branco de estampa florida. Quarta imagem: Sala da brinquedoteca que possui um mobilha para receber as crianças. A sala possui uma parede branca com TV, a outra parede possui adesivo na cor lilás com desenhos de animação, além de uma mesa com seis cadeiras, sendo duas cadeiras vermelhas e as demais azuis, um tapete temático com desenho de floretas e duas girafas, dois puffs, um amarelo e outro lilás, além vários brinquedos.
Celly Silva/Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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