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Cuiabá

Guias para pagamento do IPTU 2023 já estão disponíveis para emissão e com vencimento para o dia 19 de maio

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Fazenda, informa:

Estão disponíveis por meio do Portal do Contribuinte as guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2023, calculado pela Planta Genérica de Valores de 2010 e atualizada pelo IPCA de 6,47%.

A data de 19 de maio foi estipulada para o pagamento em cota única, com 10% de desconto, e a da primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes. Veja abaixo as datas para quem optar pelo parcelamento:

Cota Única e 1º parcela: 19/05
2º parcela: 19/06
3º parcela: 19/07
4º parcela: 18/08
5º parcela:19/09
6º parcela: 19/10
7º parcela: 17/11
8º parcela: 15/12

O carnê de IPTU recebido pelos Correios deve ser desconsiderado. O Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre Prefeitura e Ministério Público, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desobrigou o Município a emitir novos Carnês de IPTU impresso. Um novo Carnê Digital, com atualização pela Planta de Valores Genéricos (PVG) de 2010, está disponível no Portal do contribuinte https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home.

Os contribuintes que fizeram pagamento do IPTU 2023 de acordo com a lei declarada inconstitucional, tanto em cota única quanto a primeira parcela, serão compensados automaticamente com os novos lançamentos do IPTU 2023.

Caso haja diferença a recolher, serão lançados complementos, que deverão ser pagos até o dia 19/05/2023. Em caso de restituição de valores pagos, serão gerados e lançados créditos na inscrição do imóvel, que poderá ser compensado no IPTU do Exercício de 2024. Se o contribuinte optar pela restituição, poderá requerer tributo pago indevidamente através de requerimento, nos termos da legislação tributária.

Há um total de 1.700 inscrições que ainda não foram disponibilizadas as guias de pagamento. São contribuintes que pagaram o IPTU pela PVG declarada inconstitucional e tem direito a um crédito ou a um lançamento complementar. Para esses casos, as guias de pagamento estarão disponíveis na próxima terça-feira, 09/05.

Se o contribuinte não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer até o dia 25 de maio e solicitar revisão de lançamento do IPTU 2023, presencial ou pelo sistema GESCON.NET- https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login.

Para esclarecimentos, o contribuinte poderá enviar um e-mail para o endereço: iptu@cuiaba.mt.gov.br, onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas.

Para obter informações e imprimir a (s) guia (s) para pagamento (s):

Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300);

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;

• Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.

Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616

Whatsapp – (65) 99226-0758

Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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