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MATO GROSSO

Judiciário e Famato definem programação do ‘Seminário do Agronegócio’

Publicado

2 anos atrás

em

Membros do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniram nessa terça-feira (2 de maio) com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para alinhamento estratégico do ‘Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário’. O evento está confirmado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
 
Na ocasião, foram apresentados diretrizes e metas que devem nortear as ações para a realização do evento. Devem participar do seminário, magistrados, advogados, desembargadores, ministros, produtores rurais e entidades do agronegócio para discutirem legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural, sustentabilidade, entre outros assuntos de alcance econômico, político e social.
 
A iniciativa, que tem o objetivo de aperfeiçoar o relacionamento, a transparência de informações e o entendimento entre o Judiciário e o agronegócio, chega em sua 6ª edição.
 
O encontro marcou a escolha de importantes nomes da magistratura e autoridades nacionais, que devem ministrar palestras e promover debates com os temas: Cenários econômicos e políticos; Jurisprudência dos tribunais superiores no agro; Conhecer o agro para embasar futuras decisões; Práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental; sustentabilidade no agronegócio; Contratos internacionais no agronegócio; ESG no agronegócio e seus reflexos no Sistema Normativo Brasileiro; Resolução de conflitos e contratos no agronegócio; Propriedade intelectual no agronegócio, dentre outros pontos.
 
Conduzida pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, em conjunto com o vice-diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a reunião, que ocorreu no prédio da Esmagis-MT. Contou também com a presença do juiz de direito e coordenador da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane; a advogada e professora colaboradora do evento, Luciana Monduzzi; o advogado e diretor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Welder Queiroz; secretário-geral da Esmagis-MT, Frederico Mauro Venega Cosso; o assessor de Relações Institucionais da Esmagis-MT, Reginaldo Cardoso; a gestora de projetos da Famato, Lígia Mara Lopes Souza; assessora de comunicação da Esmagis-MT, Keila Maressa e coordenadora de comunicação e marketing da Famato, Vania Costa.
 
O Seminário do Agronegócio é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) com apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Escola Superior de Advocacia (ESA).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Foto colorida e horizontal. 10 pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa. Vestem roupas coloridas. Todos olham para a foto. Foto 2 – Banner colorido e quadrado. À direita, Deusa da Justiça segura balança. Texto: Seminário do Agronegócio – Sistema Famato & Judiciário. Marque na agenda – 30 de novembro & 1º de dezembro. Mais informações em breve. Aguarde.
 
 
Com informações da Famato
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

15 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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