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BRASIL

Eventos climáticos podem levar milhões à pobreza extrema no Brasil

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Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Banco Mundial.

Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.  

Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.  

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.

De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.

Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.  

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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