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MATO GROSSO

Seplag realiza live sobre inovação em práticas públicas na educação

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¿¿¿A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza, nesta quinta-feira (04.05), live sobre inovação nas práticas educacionais. O evento é mais uma edição do #GentInova e acontece a partir das 09h, com transmissão pelo YouTube da Seplag.

A live será coordenada pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas e do Sistema de Inovação em Práticas Públicas de Mato Grosso (Sinova-MT), e traz como foco o Programa Mais MT Muxirim, do Governo estadual, que busca reduzir o índice de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais em Mato Grosso. A coordenadora pedagógica do programa em Nova Marilândia (MT), Edria Lisboa, é a convidada para o bate-papo.

O evento também contará com a participação do fundador do projeto social Leitura na Esquina, o professor Doutor Gláucio Gomes, vencedor de prêmios na área educacional. A iniciativa traz como foco uma biblioteca itinerante na cidade de Paulista, no interior de Pernambuco.

A mediação da conversa entre os convidados será feita pelo técnico administrativo educacional da Seplag, Gildson Campos.

Para participar, basta acessar o canal da Seplag-MT no YouTube, ou, se preferir, faça seu cadastro através da Sympla para receber o link da conversa via Google Meet.

Sobre o Programa Mais MT Muxirum

O Programa Mais MT Muxirum, do Governo do Estado de Mato Grosso, busca reduzir o índice de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, conforme o Decreto Estadual nº 1.107/2021. É executado em parceria com os municípios que decidem aderir, por meio de termo de cooperação. Cada município possui um coordenador local, selecionado de acordo com edital próprio.

Sobre o GentInova

Ciclo de encontros online sobre inovação no setor público que visam promover a disseminação da cultura de inovação no setor público; facilitar a compreensão do servidor sobre o que é intraempreendedorismo e inovação no serviço público; e dar visibilidade a servidores e projetos inovadores. A cada encontro, o GentInova traz um convidado para compartilhar suas experiências, projetos e conhecimento sobre o tema.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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