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MATO GROSSO

Governo de MT investe R$ 2,4 milhões e garante ampliação do programa Recytec

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (03.05), 120 certificados para os alunos participantes do Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec). Na ocasião, o governador Mauro Mendes assinou convênio garantindo investimento de R$ 2,4 milhões para realização de novas formações pelos próximos dois anos.

A expectativa é que apenas em Cuiabá o curso garanta a qualificação de mil alunos e o processamento de mil toneladas de descartes eletrônicos.

Além dos certificados, também foram repassados 100 computadores, recondicionados durante as aulas do curso, para 37 entidades parceiras dos programas sociais, coordenados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Fruto de uma parceria do Governo do Estado com a ONG Programando o Futuro, o curso proporcionou meses de aprendizado sobre reciclagem de materiais eletrônicos, transformando resíduos em oportunidades. Além de promover empreendedorismo e empregabilidade, a formação possibilitou a integração dos estudantes e o desenvolvimento de um olhar sustentável para a tecnologia.

A formação contou com a participação dos estudantes da Escola Estadual Militar Tiradentes, que no contra turno das aulas regulares puderam aprender novas habilidades dentro dos laboratórios da Escola Técnica Estadual de Cuiabá. Ao todo foram dois meses de curso, que envolveram conteúdos como introdução a informática intermediária.

De acordo com o governador, o Recytec deve ser olhado como um projeto que vai além da inclusão digital, proporcionando também a destinação sustentável de equipamentos que antes seriam descartados.

“É um projeto que pode ser olhado sob diversas óticas, diversos ângulos, mas em todos eles nós veremos algo extremamente positivo. Quando você olha sob a perspectiva ambiental, coisas que iriam para o lixo, agora são reaproveitadas. Quando se olha pelo lado educacional, olha quanta oportunidade de aprendizado e conhecimento. Sob o ponto de vista tecnológico, milhares de jovens estão sendo inseridos nessa inclusão digital”, afirmou Mendes.

Durante seu discurso, Mauro ainda garantiu que, em parceria com o Governo Federal, irá alocar mais recursos para que o programa chegue a um número ainda maior de mato-grossenses.

“A expectativa é ampliar ele gradativamente. Nós precisamos consolidar essa primeira experiência aqui na cidade de Cuiabá e a partir dele fazer ajustes no projeto, ganhar competência e ampliar para outros polos para que a gente possa ter a qualificação e reutilização sendo mais abrangente no Estado de Mato Grosso”, acrescentou.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, reforçou a importância da continuidade do projeto do ponto de vista sustentável e também agradeceu a parceria junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que ajudou a identificar as entidades que receberam os computadores recondicionados.

“É uma honra estar formando esses jovens. Nós somos um conjunto de entidades em prol da sociedade. Esse projeto une várias ações de sustentabilidade, e culmina na entrega de computadores reciclados para entidades que realmente precisam”, disse Allan.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o grande diferencial da ação proposta pelo Recytec está na união entre inclusão digital e social.

“Estamos focados em fazer desses programas um mecanismo de inclusão. Fazendo desses instrumentos algo além da inclusão digital, pensando também na inclusão social, ofertando cursos como esses de informática, computação, robótica, manutenção e montagem de equipamentos”, pontuou o ministro.

Ainda em sua fala, Juscelino afirmou que o Governo Federal será parceiro na continuidade das ações de formação no Estado. Segundo o ministro, a inclusão digital sustentável é um dos focos da administração Federal.

“Nessa manhã fiz questão de vir aqui no estado de Mato Grosso, governado de forma muito exitosa pelo governador Mauro Mendes, que vem transformando o Estado no que tange a inclusão digital. Vim aqui trazer nossa palavra de parceria. Me coloco à disposição do Governo do Estado para que a gente consiga avançar cada vez mais nessa pauta que é tão importante para o nosso país”, declarou.

Participaram do evento os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Sebastião Rezende, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, e a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.

Também estiverem presentes a reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquêa, comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém pena de homem condenado por homofobia em Guarantã do Norte

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O TJMT manteve a condenação de um homem que discriminou uma jovem por sua orientação sexual. Os episódios de homofobia aconteceram enquanto a vítima trabalhava como frentista em um posto de combustível em Guarantã do Norte. A decisão, unânime, em manter a sentença ocorreu a partir da análise do Recurso de Apelação Criminal, julgado pela Segunda Câmara Criminal, no dia 11 de novembro. 
 
Os fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combustível em Guarantã do Norte, onde a vítima atuava como frentista do estabelecimento. Consta da queixa que o acusado proferia falas preconceituosas contra uma jovem, por sua orientação sexual, situações em que o homem exigia que outros funcionários o atendesse e alegava que “não aceitava ser atendido por pessoas homossexuais e que tinham tatuagem”. 
 
A prática discriminatória ficou comprovada a partir dos relatos da vítima e testemunhas ouvidas durante o processo. Com isso, o homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena de dez dias-multa. A alternativa para substituição da prisão consistia na prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor da vítima.
 
Insatisfeito com a decisão, a defesa do acusado ingressou com recurso de apelação criminal com a solicitação de nulidade da sentença, sob o argumento de que o magistrado de 1º grau teria alterado os fatos da denúncia. 
 
Ao analisar o recurso, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que não houve alteração, mas sim a definição correta da conduta praticada pelo réu, que se enquadra no art. 20, caput da Lei do Racismo. 
 
“Diante do entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, eventuais atos de cunho homofóbico e transfóbico, motivados pela orientação sexual específica, passaram a ser enquadrados nos crimes de racismo, previstos na lei nº 7.716/1989”.
 
O relator ressaltou que, ao longo do processo, houve comprovação de que o réu praticou, de forma livre e consciente, atos de discriminação e preconceituosos.
 
“Inviável o pleito de absolvição, se foram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado, dadas as provas produzidas no curso da instrução, somada à declaração firme e uníssona da vítima nas duas fases da persecução penal. O crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, que dispõe: ‘Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. De consequência, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou atipicidade da conduta”, escreveu o relator do recurso.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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