Economia
Salário maior e novo IR ajudam trabalhadores, mas é preciso ir além
O governo federal aproveitou o Dia do Trabalhador, celebrado nesta segunda-feira (1º), para anunciar uma série de medidas . A mais chamativa delas foi o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinou Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos, e instituiu grupos de trabalho para regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos e para criar um plano para atingir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Para especialistas, as mudanças, juntas, ajudam a valorizar os trabalhadores brasileiros, sobretudo os que recebem até dois salários mínimos, ao mesmo tempo em que representam um primeiro passo rumo a mais melhorias.
Mais do que o salário mínimo de R$ 1.320
O aumento do salário mínimo, que subiu R$ 18 neste 1º de maio, tem sido considerado pelo governo como uma forma simbólica de dizer para os trabalhadores que a valorização do piso nacional voltará a existir no país, com crescimento acima da inflação.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Para os próximos anos, o governo planeja reajuste a partir da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, projeto que ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
“Apesar do aumento do salário mínimo ser pouco do ponto de vista da remuneração, ele representa simbolicamente um movimento que está sendo orquestrado no sentido de reduzir os custos pra sobrevivência”, afirma Paola Loureiro Carvalho, diretora de relações internacionais e institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que cita esforços do governo para reduzir os juros e o valor dos itens da cesta básica. “O novo valor do salário mínimo tem impacto muito mais pela soma de atitudes que estão sendo tomadas”, completa.
A especialista argumenta que o aumento do salário mínimo tem um impacto maior nas famílias de baixa renda quando os itens básicos, como energia e alimentação, se tornam mais baratos, o que ajuda a valorizar o dinheiro dessa camada da sociedade.
Além disso, Paola afirma que as medidas anunciadas pelo governo no 1º de maio têm mais força em conjunto. Ela cita, por exemplo, que os trabalhadores informais muitas vezes sequer conseguem atingir o salário mínimo, portanto precisam se enxergar na agenda do governo.
Um indício disso é a instauração do grupo de trabalho para regulamentar os trabalhos por aplicativos, uma das grandes demandas dos trabalhadores informais.
“É importante fazer as discussões não só sobre o salário mínimo, mas também sobre a questão dos direitos dos trabalhadores e a precariedade do trabalho. Precisamos entender o quanto é necessário o papel do Estado no sentido de regular o preço das coisas, especialmente aquelas que chegam na vida das pessoas mais vulneráveis”, analisa Paola.
Salário mínimo e aumento da isenção do Imposto de Renda
Outra medida importante que se soma ao aumento do salário mínimo e atinge a população de baixa renda é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Charbel Zaib, economista-chefe da Arcani Investimentos, pontua que essa medida é muito relevante por atingir grande parcela da população. “Essa é uma ação que coloca mais poder de compra na mão dos assalariados e isso ajuda a girar todo o mercado econômico”, analisa.
De acordo com levantamento da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete em cada 10 brasileiros com carteira assinada tinham renda de até dois salários mínimos no ano passado.
“O aumento da faixa de isenção visa corrigir, pelo menos parcialmente, a inflação do período. E essa é uma medida muito justa, afinal, quando você não corrige a tabela, você aumenta indiretamente o imposto pago”, afirma Charbel.
Paola avalia que esse aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, somado à alta do salário mínimo, representam uma “injeção” na economia brasileira.
“Todo o dinheiro que a gente coloca na mão das pessoas mais pobres é dinheiro que faz a economia girar. Ao tomar essas medidas, a gente automaticamente está fazendo com que economia gire, que mais empregos sejam colocados formalmente e que mais pessoas possam consumir. E isso afeta não só os mais pobres, mas o conjunto do país”, explica.
Primeiros passos
Os especialistas concordam que, apesar de importantes, as medidas anunciadas por Lula são o primeiro passa em um processo de valorização do trabalhador brasileiro. No que diz respeito ao Imposto de Renda, cuja isenção o governo prometeu elevar a R$ 5 mil até 2026, Charbel avalia ser necessária uma reforma tributária completa, a fim de tornar o sistema fiscal mais justo.
Do lado do salário mínimo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que, devido ao preço da cesta básica, o valor pago deveria ser de R$ 6.571,52, calculado para março deste ano.
Paola explica que esses valores de referência servem para que discussões mais profundas sejam realizadas, sempre visando reduzir os preços dos itens básicos e valorizar o salário das famílias com renda mais baixa. “Precisa ser um passo atrás do outro para que a gente consiga retomar o acesso a um conjunto de direitos”, pontua.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos
Virginia Fonseca surpreende Zé Felipe com relógio de luxo: ‘Presente da minha gata’
Thais Fersoza se diverte de maiô e pratica stand up paddle: ‘Eu amooooooo!’
Bombeiros localizam corpo de jovem que desapareceu no Rio Teles Pires
