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MIRASSOL

Vereadores apresentam Projeto de Lei que determina transmissão ao vivo de licitações

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Os vereadores Ulisses Ferreira e Gilmar do Tota, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Araputanga (a 345 km de Cuiabá), protocolaram na tarde de hoje, terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 1.694/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal.

Um dos autores do Projeto de Lei, Ulisses Ferreira informou que a ideia de transmitir as licitações em tempo real pela internet é tornar as ações do Poder Público cada vez mais transparentes. “Todos os atos do poder público devem ser de conhecimento de toda a população, principalmente quando se fala de licitações”, observou o vereador.

Para o vereador Gilmar do Tota, o Projeto de Lei, que deverá ser apreciado e votado pelos vereadores, torna a gestão mais transparente, ao permitir uma fiscalização ampla e o acompanhamento de todos os interessados no resultado das licitações.

Conforme o artigo 2º do projeto apresentado, o descumprimento da Lei acarretará a infração prevista no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1.967, que caracteriza crime aos gestores municipais que negar execução a Lei, sem apresentar motivos da recusa a autoridades competentes.

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, no prazo de até 60 (sessenta) dias, que entrará em vigor na data de sua publicação.

ENTIDADES TRANSPARENTES

Na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (3), o vereador Ulisses Ferreira (PDT) obteve aprovação unanime do Projeto de Lei (PL) n.º 1.689/2021 de sua autoria, que dispõe sobre a prestação de contas dos repasses de recursos financeiros efetuados pelo município, mediante contratos ou convênios firmados com entidades privadas sem fins lucrativos.

A Lei regulamenta o dever de publicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos, oriundos de repasses e transferências financeiras efetuadas pela Prefeitura Municipal a entidades e aguarda sanção ou veto do prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade).

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MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

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O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

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