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MIRASSOL

Projeto de Lei do vereador Fransuelo Ferrai torna obrigatória informações sobre vacinação contra Covid-19

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O Projeto de Lei, de autoria do vereador Fransuelo Ferrai dos Santos (REPUBLICANOS), já foi aprovado pela Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste e tornou obrigatória a divulgação das informações   relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município.

De acordo com o Projeto aprovado,  a Prefeitura de Mirassol D’Oeste-MT, é obrigada a disponibilizar, em

seu sítio oficial da rede mundial de computadores (internet), as informações, atualizadas, diariamente, até as 22 horas, relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município contendo, no mínimo, as iniciais do nome da pessoa vacinada, o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e, quando se tratar de empregado ou servidor público municipal, o número da matrícula funcional e o

local no qual exerce suas funções.

O Projeto de Lei também determina que seja informado o local e a data em que a vacina foi aplicada e o número do lote da vacina.

Essas informações, de interesse coletivo e geral, segundo o vereador Fransuelo Ferrai, tem o objetivo de gerar transparência sobre a execução da vacinação no município, dos planos nacional, estadual e municipal.

O Projeto também prevê multa para as pessoas que forem vacinadas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização.

A Lei estabelece que será aplicada uma multa na ordem de 10 (dez) Unidades Fiscais Municipais, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações, com o indispensável respeito aos princípios e garantias fundamentais.

“Em todo o país, estamos presenciando diariamente denúncias de que pessoas, que não fazem

parte da linha de frente, estão sendo vacinadas e, através dessa iniciativa, Mirassol D’Oeste estará se antecipando e mostrando à todos que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança da nossa população, contra esse vírus que tem causado tantas mortes e desencadeado muitas doenças físicas e mentais em todo o mundo”, justificou o vereador.

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MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

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O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

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