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MIRASSOL

Curvelândia recebe cartões do Programa Ser Família Emergencial

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Ao todo, 226 cartões foram entregues ao município de Curvelândia, durante uma cerimônia que ocorreu nas dependências do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com a participação de 50 beneficiários, além das autoridades do município e do Estado, representado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato.

A secretária de Assistência Social do município, Léia Gomes Miller Souza explicou que foi preciso traçar uma estratégia para evitar aglomeração.

“No CRAS, além das autoridades presentes, o espaço permitiu a participação de cinquenta pessoas, representando suas famílias, mas, posteriormente, fizemos a entrega dos outros cartões nas dependências da Escola Municipal Carlos Masson, onde ocupamos três salas, dividindo as pessoas beneficiadas com o cartão, por ordem alfabética, com a ajuda indispensável das Agentes Comunitárias de Saúde”, explicou Léia.

Os cartões serão abastecidos todo dia 8, por cinco meses, com $150,00 (cento e cinquenta reais), que só poderão ser gastos com gêneros alimentícios.

“Esse auxílio emergencial em muito ajudará essas 226 famílias contempladas, por isso agradecemos o Governo do Estado, em especial a primeira-dama, Virgínia Mendes, que tem dado um tratamento humanizado à todos os municípios do Estado, inclusive o nosso, que tanto tem recebido os frutos dessa parceria, como as cestas básicas do Programa Vem Ser Mais Solidário e esses cartões do Programa Ser Família Emergencial, além de outras ações importantíssimas para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, durante essa pandemia causada pela Covid-19”, salientou a secretária Léia.

Na oportunidade, ela também agradeceu o prefeito Jadilson Alves de Souza, por estar sempre apoiando as iniciativas da Secretaria Municipal de Assistência Social, prol às famílias curvelandenses.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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