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MIRASSOL

Vereadora Milleid Tosta felicita Indiavaí pelos 35 anos de emancipação política

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O município de Indiavaí foi criado pela Lei Estadual 4.998, do dia 13 de maio de 1986, quando foi desmembrado do município de Araputanga. Nesse último 13 de maio, por ocasião do aniversário de 35 anos de emancipação política do município, a vereadora Milleid Tosta (REPUBLICANOS) prestou sua homenagem.

“Minha mensagem para a população indiavaiense, por ocasião do aniversário de 35 anos de emancipação política, é uma mensagem de fé e força, dado as circunstâncias adversas que o mundo está enfrentando e aqui, em Indiavaí,  não é diferente, que é o enfrentamento à esse vírus que tem tirado a vida de tanta gente. Por isso, desejo que a nossa população se mantenha firme e esperançosa de que tudo isso logo vai passar, mas para isso, é preciso toda atenção e cuidado, por parte de todos. Enfim, desejo dias prósperos e que, juntos, possamos realizar grandes feitos ao município de Indiavaí”, declarou a vereadora.

Ela disse ser uma alegria para ser uma representante da população no Poder Legislativo.

“Sou a única mulher eleita do pleito de 2020 e tem sido um privilégio,  uma grata satisfação, representar a classe feminina e toda população na Câmara Municipal de Indiavaí. População essa, que sonha com a prosperidade desse município e,

enquanto vereadora, firmo o compromisso de lutar, de buscar, sempre o melhor para a população indiavaiense, que é uma população batalhadora, de fé, que merece ser honrada através da nossa luta no Poder Legislativo”, exclamou.

Milleid Tosta deixou claro ter um compromisso com Indiavaí em ser motivo de orgulho para o município e que, cumprir esse compromisso, é o que pretende fazer durante os quatro anos de mandato.

“Eu sempre fui uma defensora da classe cultural, por acreditar na cultura como meio de transformação na vida das pessoas, pois sempre fui cantora, desde os cinco anos de idade, participando de festivais de música e, como vereadora, quero lutar por essa classe, prova disso é que estou desenvolvendo um projeto, com apoio do Poder Executivo e demais vereadores, que trata-se de um grande festival de música, onde teremos mais de 20 mil reais distribuídos em premiações, que será em formato de live por não podermos aglomerar”, contou Milleid Tosta.

A vereadora conseguiu, através dos deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Walmir Moretto (REPUBLICANOS) e Janaína Riva (MDB), emendas parlamentares no valor de 20 mil cada, totalizando 60 mil reais para a realização desse festival de música, que também terá uma contrapartida da prefeitura de Indiavaí.

“Isso para mim é motivo de orgulho, pois é uma conquista logo nos primeiros meses de mandato, trazendo esse recurso para nossa cidade, com o objetivo de desenvolver esse festival de música que beneficiará toda classe artística, não somente de Indiavaí, mas de todo Mato Grosso”, finalizou ela.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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