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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa 149 anos de Justiça a serviço das pessoas

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 Foi no longínquo 1º de maio de 1874, há 149 anos, que a Província mato-grossense recebeu a instalação do seu primeiro Tribunal da Relação. O nascimento da Casa da Justiça do Estado.
 
Em quase 15 décadas de muito trabalho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) construiu uma importante trajetória, com mudanças e evoluções para garantir Justiça e pacificação social a serviço das pessoas.
 
Semear a Paz e Fortalecer a Justiça – A Administração do Tribunal de Justiça, no biênio 2023-2024, implantou o conceito Semear a Paz e Fortalecer a Justiça, com um olhar mais humanizado, valorizando as (os) magistradas (os), servidoras (es) e todos (as) colaboradores (as) do Judiciário.
 
Além do público interno, a semeadura da paz para a sociedade mato-grossense tem sido uma das prioridades da atual gestão. As técnicas são promovidas e disseminadas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), presidido também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, por meio de ferramentas de pacificação como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a trajetória dos homens e mulheres que trabalharam incessantemente, durante os 149 anos, pela evolução da Justiça, tornando o Judiciário mato-grossense um poder consciente da sua missão de servir a sociedade, para promover a pacificação social.
 
“Nós passamos da era da sentença manuscrita e caminhamos para a Justiça Multiportas. O Poder Judiciário de Mato Grosso reconheceu a sua essência em fazer um trabalho humanizado, mais próximo da sociedade. Um lugar de pessoas que trabalham para outras pessoas, onde todos podem ser ouvidos e não mais silenciados.”
 
A líder do Judiciário Estadual também ressalta a busca incansável por uma Justiça ágil e de qualidade.
 
“Transformamo-nos em um dos tribunais mais eficientes e transparentes do país. Há um grande compromisso de todos em manter e melhor ainda mais essa imagem do Judiciário de Mato Grosso, que sempre buscou atuar frente a diversas vanguardas, com muita eficiência.”
 
NugJur – O Núcleo oferece técnicas para o tratamento adequado dos conflitos e disseminação da cultura da paz. O objetivo é a conscientização sobre a importância da busca pacífica para solução de conflitos.
 
Este é o conceito da Justiça Multiportas, que oferece diversas opções mais rápidas e fáceis para resolução de conflitos, sem que seja necessária a judicialização.
 
Assim, o acesso à Justiça se dá por meio de métodos que promovam o diálogo, como também a conciliação e mediação, que são mais céleres e adequados ao perfil de cada caso, além de menos onerosos.
 
O NugJur tem promovido diversos eventos para fomentar a pacificação social em Mato Grosso e ofertado capacitações para formar facilitadores da Justiça Restaurativa. O olhar é voltado para a sociedade, abrangendo as mais variadas esferas, com parcerias firmadas com instituições do Sistema de Justiça, instituições de ensino e demais setores.
 
Círculos de Construção de Paz – De 2018 a março de 2023 o NugJur realizou 33 cursos de formação, com 1.500 Círculos de Construção de Paz e 12.500 pessoas beneficiadas.
 
Ano da Justiça Restaurativa na Educação – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”.
 
A declaração vai justamente ao encontro da atuação do Judiciário mato-grossense, por meio do NugJur. De acordo com a desembargadora Clarice, no último ano o Núcleo expandiu suas ações e levou os Círculos de Construção de Paz e de Apresentação das Práticas Restaurativas às instituições de ensino das redes pública e privada, com a intenção de promover espaços harmônicos e reduzir conflitos entre estudantes e entre o corpo docente.
 
Assista ao vídeo em homenagem aos 149 anos do TJMT.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01 – Arte gráfica da campanha de 149 anos do TJMT, com o texto: Evoluindo e transformando realidades. Foto de mãe e filha negras, sorrindo, enquanto brincam. A filha está pendurada nas costas da mãe. Selo de 149 anos do TJM com o conceito: A Justiça a Serviço das Pessoas. Marca do Poder Judiciário de Mato Grosso assina a peça publicitária.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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