Connect with us

MIRASSOL

Vereador Fransuelo Ferrai cobra emendas parlamentares de deputados

Publicado

em

Em sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste aprovou Projeto de Moção de Aplauso ao jovem estudante João Valério Júnior que foi aprovado no vestibular de medicina, na UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).

O vereador Fransuelo Ferrai dos (REPUBLICANOS) disse achar louvável a iniciativa de homenagear o jovem estudante que sempre estudou em escola pública.

“Achamos que iniciativas como essa é um incentivo para outros estudantes também acreditarem que, com determinação, eles também podem ser aprovados nos cursos que almejam”, afirmou Fransuelo.

Ele também usou a tribuna da Câmara, onde fez menção à atuação dos deputados federais e estaduais.

“Foi uma menção no sentido de fazer uma cobrança de destinação de emendas parlamentares ao nosso município, pois acredito que está faltando mais compromisso dos nossos representantes, compromisso com os votos que aqui tiveram”, alertou.

Fransuelo citou que, em 2018, o deputado estadual Dr. Luiz Gimenez foi o deputado que mais recebeu votos em Mirassol D’Oeste, obtendo 2.143 votos e que destinou para o município apenas 300 mil reais.

“Alertei aos colegas, vereadores e vereadoras, quanto à esse número para que possamos cobrar ainda mais os nossos deputados, para que os mesmos tenham mais compromisso com a população de Mirassol D’Oeste, que tanto ajudou a dar à eles, a oportunidade de nos representar na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e na Câmara Federal”, finalizou Fransuelo.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

Publicado

em

Por

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora