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MATO GROSSO

Capacitação do TCE-MT sobre aplicação da LGPD é concluída com mais de 800 inscritos

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Com mais de 800 inscritos, a capacitação sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi encerrada nesta sexta-feira (28). Na ocasião, foram abordados os conceitos sobre a privacidade e proteção de dados com ênfase na legislação brasileira.

Ao longo dos dias 27 e 28, a palestrante, advogada Thami Piaia, tratou ainda de questões práticas.  “É interessante voltar um pouco no tempo para compreender como é que isso foi evoluindo até chegarmos aqui. A realidade de proteção de dados pessoais digitais veio para ficar, então temos que entender como tratar essas informações corretamente.”

Executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que tem por objetivo garantir qualidade e eficiência à gestão pública estadual.  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Foi o que reforçou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, que representou o presidente no evento. “A proteção destes dados vem sendo garantida por meio de qualificações de alto nível, como esta. Assim, servidores do TCE e gestores entregarão um serviço cada vez melhor à sociedade, que é a nossa missão.”

O curso é fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), representada pelo coordenador-geral de cursos, Lauro Ishikawa. “Temos uma pauta com diversos cursos de extensão. O propósito é aproximar o jurisdicionado do Tribunal e, para isso, a participação da academia é fundamental.”

Com 300 vagas na modalidade presencial e transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a capacitação reuniu servidores do Tribunal de Contas e de outros órgãos da administração pública. Os certificados podem ser obtidos por meio do Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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