Do consumo consciente à questão socioeconômica, os diferentes recortes do debate ambiental estão contemplados na programação do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Para garantir a relevância do encontro, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores e garantiu o apoio de diversas instituições.
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT) e Ministério Público do Estado (MPMT) são alguns dos exemplos de parceiros que vem contribuindo com o trabalho, que resultará no encontro de ministros, pesquisadores e ativistas de renome nacional e internacional no TCE-MT, nos dias 22 e 23 de maio.
Neste contexto, é preciso destacar ainda o apoio do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, que é autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, e que será objeto de debate no evento. O Congresso também conta com o apoio do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a união de esforços reflete a importância do debate, uma vez que a transição para um modelo social e econômico que garanta a conservação do planeta já é uma realidade. “A partir do evento, garantiremos não só a ampliação do debate, mas também entendimento técnico sobre sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso.”
Assim, para apontar caminhos para o avanço do setor no estado e no país, o congresso foi dividido em oito painéis, que contarão com a participação de autoridades como dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, do presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.
Dentre as palestras confirmadas, destacam-se “Preservar”, com o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José e “Meu consumo muda o Mundo”, com a ativista ambiental, empresária e comunicadora, Fe Cortez. Já o papel dos órgãos de controle na implantação das políticas públicas ambientais será debatido pelos presidentes do TCU e do TCE-PE e pelo conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Programação diversa
Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do TCE-MT, Sérgio Ricardo explica que, para garantir a efetividade do Congresso, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores ligados à questão nas mais variadas frentes. “Nosso objetivo é ampliar o debate sobre degradação ambiental, sem deixar de lado o desenvolvimento socioeconômico e a produção sustentável”, pontua.
O esforço levou a proposta de temas como Estatuto do Pantanal; Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no Brasil.
Vale reforçar que, entre os debatedores, haverá representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Pantanal, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (Greenpeace Brasil), do Observatório do Clima, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), dentre muitos outros.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.