O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria para tornar mais 200 pessoas como rés pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O voto do ministro Luís Roberto Barroso formou o sexto voto favorável ao inquérito contra os golpistas.
Além de Barroso, votaram favorável a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Tofolli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Rosa Weber e Gilmar Mendes ainda não apresentaram seus votos.
Relator da matéria, Moraes entendeu que as ações dos manifestantes tiveram objetivo de quebrar o regime democrático do país e insuflar as Forças Armadas contra o Palácio do Planalto. O ministro ainda lembrou da organização dos suspeitos no QG do Exército.
“Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, disse Moraes.
Na última semana, a Suprema Corte tornou réus outros 100 suspeitos de participarem dos atos antidemocráticos. Oito ministros foram favoráveis às investigações, enquanto Mendonça e Nunes Marques defenderam a apuração contra 50 golpistas.
O STF ainda prepara mais um pacote de processos contra os responsáveis pela depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e da própria Corte. Mais de mil suspeitos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ataques em Brasília
Os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas na tarde de 8 de janeiro. Eles protestaram contra a vitória de Lula e o uso das urnas eletrônicas.
No dia anterior, caravanas de bolsonaristas chegaram à Brasília para o ato. O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a solicitar o uso da Força Nacional para manter a segurança da Praça dos Três Poderes.
No Congresso, os manifestantes vandalizaram o salão verde da Câmara dos Deputados e invadiram o plenário do Senado. Já no Planalto, os suspeitos quebraram portas e tentaram invadir o gabinete presidencial.
Na Suprema Corte, os manifestantes tentaram invadir os gabinetes dos ministros, quebraram as portas dos armários onde ficam as togas, além de quebrar vidraças e vandalizar a fachada do prédio.
A Polícia Federal investiga a participação de militares e de membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos ataques. Em filmagens de câmera de segurança, é possível ver agentes do Planalto não oferecendo resistência aos invasores.
As gravações provocaram a demissão do ministro Gonçalves Dias, suspeito de ter sido conivente com os ataques. Em seu lugar, Lula nomeou Ricardo Capelli, que trabalhou como interventor da Segurança Pública do DF após os atos antidemocráticos.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.