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MIRASSOL

Ministério Público aciona Prefeitura para coibir festas da covid

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O Estado de Mato Grosso está vivendo o começo da terceira onda da pandemia de Covid 19, com casos sem controle e falta de leitos em todos os municípios. O negacionismo de muitos está levando a agravar ainda mais este quadro triste, pois muitos ainda teimam em se aglomerar em eventos festivos, aumentando a proliferação do vírus e mais contágio. Em Mirassol D’Oeste, por exemplo, as “festas da covid” tem ocorrido em locais públicos, como a Praça do Jardim São Paulo, de acordo com denúncias de diversos moradores.

Em função da desobediência que está colocando em risco a saúde coletiva, o Ministério Público acionou a Prefeitura de Mirassol para que faça efetiva fiscalização para garantir as medidas sanitárias contra a proliferação do vírus.  O distanciamento social é, hoje, a principal arma de combate contra o vírus, que continua matando em escala progressiva.

O promotor Elton Oliveira Amaral recebeu denuncias com fotos e vídeos de aglomeração com bebidas e som alto em praça pública. “Este órgão recebeu vídeo de aglomeração, consumo de bebidas alcoólicas e abuso do som automotivo no referido local na noite de 21 de maio de 2021. É possível perceber que os frequentadores de tais atividades não estavam utilizando máscaras de proteção e nem seguindo as demais normas sanitárias, contribuindo, sobremaneira, para a proliferação do coronavírus”, cita o ofício do MP a Prefeitura.

Para evitar a repetição da situação, o promotor requer que a Prefeitura promova a fiscalização necessária com a ajuda de demais organismos, entre eles a Polícia Militar, para por fim às aglomeração em Mirassol. Além de acionar o município, o promotor Elton solicita que a Prefeitura entregue relatório sobre as ações para frear as aglomerações. Além da Vigilância Sanitária da Prefeitura e PM, o promotor quer o envolvimento do Detran para possível apreensão de veículos que estejam cometendo infrações.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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