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MIRASSOL

Salto do Céu desenvolve campanha com o tema “A Culpa Não é Minha!”

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Durante o mês de maio a Secretaria de Assistência Social do município de Salto do Céu está trabalhando a temática referente ao dia 18 de maio, data que marca a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com o tema “A Culpa Não é Minha!”.

Segundo explicou a secretária de Assistência Social, Elci Espíndola, o trabalho vem sendo desenvolvido junto à comunidade saltense através de Lives, lançando vários vídeos, em várias ocasiões.

“Também já desenvolvemos “Rodas de Conversa” nas comunidades rurais Vila Progresso e São Jorge e promovemos uma carreata muito boa, no dia 21 de maio, com a participação da comunidade, além de estarmos com um projeto que terá duração até o dia 31 de maio, quando então encerraremos as atividades, mas não a luta pelo bem estar das nossas crianças e adolescentes”, contou Elci.

Ela disse que as ações estão focadas, especialmente, nas crianças de até cinco anos, por estarem numa idade que ainda não saberem sobre a trágica história da menina Araceli de 8 anos de idade que foi assassinada, cujo corpo foi encontrado desfigurado por ácido, com marcas de violência e abuso sexual.

Para chamar a atenção de todos, a entrada da cidade, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o Conselho Tutelar, foram decorados com flores amarelas.

“Acreditamos que, com essa campanha, estamos conseguindo atingir o público alvo, pois firmamos parceria com as escolas Estadual e Municipal, incluindo a creche e todas as crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e elas estão produzindo cartazes com o tema, que no dia 31 passarão por uma análise, quando os melhores cartazes serão premiados e, para essa premiação, estamos contando com a colaboração da comunidade saltense”, informou a secretária.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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