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POLÍTICA

III Simpósio do Autismo em Mato Grosso debate inclusão da pessoa atípica

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (27), o III Simpósio do Autismo em Mato Grosso. Com o tema “Mais informação, menos preconceito = Inclusão”, o evento reuniu autoridades estaduais, entidades representativas, profissionais, pesquisadores, familiares e pessoas autistas para debater sobre os desafios da inclusão das pessoas neurodivergentes na sociedade como um todo. 

O III Simpósio do Autismo foi requerido pelos deputados Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT) e Diego Guimarães (Republicanos) e realizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Neste ano, 11 palestrantes foram convidados para apresentar temas como mercado de trabalho, direitos das pessoas autistas e seus familiares, o autismo na educação e na saúde público e o papel do Ministério Público. 

O deputado Júlio Campos presidiu a mesa de abertura do Simpósio e destacou a importância da estatística e pesquisa no país para identificar as pessoas neurodivergentes para desenvolver políticas públicas que promovam a inclusão sociedade. “No Brasil, o autismo é uma questão de saúde pública, de educação, de trabalho, social como um todo. A Constituição é clara de que é nosso dever a inclusão e a atenção especial na saúde, mas falhamos como sociedade com preconceito e discriminação com as minorias. Mães e familiares lutam sem rede de apoio por seus entes queridos, promover a mudança  requer construir bases com justiça e igualdade”, destacou Campos.

O promotor de Justiça, Wagner Cezar Fachone, responsável pela palestra “O papel do Ministério Público na atuação das pessoas com deficiência”, destacou que, apesar de ter uma legislação abrangente, ainda falta aplicabilidade dos direitos garantidos em lei. “É preciso falar mais, ter conhecimento e informações são fundamentais para romper as barreiras sociais. Precisamos dar protagonismo para as pessoas que sofreram com preconceito e vivenciar a acessibilidade, só legislação não basta”, afirmou o promotor.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A palestrante Rosane da Mata Nascimento é psicopedagoga, neuroeducadora e mãe atípica do Gabriel, de cinco anos. Ela explica que é preciso melhorar a capacitação das pessoas que atuam nos serviços de educação e de saúde para lidar com as pessoas atípicas. “Precisamos avançar na inclusão por meio da capacitação dos profissionais que convivem com as pessoas nerodivergentes. Não adiantar apenas ter um cuidador ou incluir a criança na escola regular, tem que dar o suporte necessário para essa pessoa seja assistida corretamente”.

O deputado Wilson Santos (PSD), que requereu o Simpósio, é autor ou coautor de dez leis já sancionadas que buscam atender as necessidades das pessoas autistas e de seus familiares e tem outros projetos em tramitação para ampliar a garantia de direitos.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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