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POLÍCIA

Segunda fase de operação cumpre 60 mandados contra organização criminosa especializada em furtos de motocicletas

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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (25.04) a segunda fase da Operação Avalanche para cumprimento de 60 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão além de sequestros de bens e valores dos investigados, decretadas com base em investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA).

A operação, que teve a primeira fase deflagrada em fevereiro de 2022, tem como alvo uma organização criminosa identificada em 60 procedimentos investigados na DERFVA e que pode estar ligado a mais de 1.200 subtrações de motocicletas ocorridas nos últimos três anos na região metropolitana, além da adulteração de aproximadamente 150 placas de veículos.

A maior parte das subtrações dos veículos ocorreram em shoppings, hospitais e supermercados, tendo como principais vítimas trabalhadores, que adquiriram os veículos de maneira parcelada para ser utilizado como meio de transporte para o trabalho. Estima-se que a somatória do prejuízo causado às vítimas seja de aproximadamente R$ 12 milhões.

As ordens judiciais sendo, 23 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão, são cumpridas em Cuiabá e Várzea Grande.

A operação conta com o efetivo de 120 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados, da DERFVA e de unidades da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Diretoria Metropolitana e Diretoria de Interior.

Investigações 2ª fase

As investigações da Operação Avalanche – Fase Placa Fria descortinaram a atuação de uma organização criminosa composta por inúmeros integrantes, com funções previamente definidas praticaram diversos furtos qualificados, receptações dolosas qualificadas, lavagem de dinheiro e adulteração de sinais identificadores veiculares.

As investigações apontaram que a organização criminosa atuava especialmente na subtração de motocicletas, mediante uso de chave micha. Os veículos eram transportados para um local onde eram mantidos até que cessassem as primeiras iniciativas de recuperação por parte das forças de segurança.

Posteriormente, os veículos tinham suas placas adulteradas e eram providenciados os encaminhamentos das motocicletas de acordo com as oportunidades oferecidas. Os veículos sofriam ações de desmanches ilegais cujas peças veiculares eram vendidas às empresas de autopeças ou oficinas de motocicletas ou, em outras ocasiões, as motocicletas eram adquiridas por receptadores contumazes, sendo vendidas em lava jatos, oficinas, em redes sociais ou em aplicativos de vendas.

Ramificações

Nas investigações, foram identificadas existência de três grupos que integram esta organização criminosa, sendo um voltado aos furtos qualificados, adulteração de sinais identificadores veiculares e receptação dolosa, outro responsável pelo desmanche dos veículos subtraídos com a finalidade de promover na região metropolitana a distribuição de peças veiculares furtadas/roubadas, e outro grupo criminoso, o qual foi estruturado para vender as peças de veículos subtraídos.

Nome da Operação:

A fase Placa Fria faz referência à grande quantidade de placas adulteradas pela organização criminosa identificadas durante as investigações.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Operação cumpre 123 ordens judiciais contra organização criminosa envolvida em fraudes em serviço de saneamento de VG

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A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20.09), a Operação Gota d’Água para desarticular uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande (DAE-VG).

São cumpridos na operação 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

Ordens judiciais

A principal medida é a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.

Entre as ordens judiciais estão 25 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados a 22 pessoas investigadas.

Foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública. Estão sendo afastados das funções 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG; um servidor da Câmara de Vereadores do município; um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE. Um vereador de Várzea Grande teve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Também foram determinadas cinco medidas cautelares diversas contra 11 investigados (dentre os quais, sete são servidores da Diretoria Comercial do DAE e um é ex-servidor do mesmo setor). As principais são: proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados; acessar os prédios e dependências do DAE e de manterem contato e se aproximarem das testemunhas.

Cobrança por serviços

Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.

Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

Organização criminosa

No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.

Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.

O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.

A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase. Na primeira fase foram realizadas medidas probatórias, todas com autorização judicial, e oitivas de mais de 80 testemunhas e declarantes e requisitados documentos ao órgão.

A operação contou com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil para o cumprimento das ordens judiciais e da Diretoria de Inteligência na investigação.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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