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MATO GROSSO

Egressa do sistema prisional relata mudança de vida após receber oportunidade de emprego

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Desde que deixou o sistema prisional, há 2 anos, Monique Silveira Chaves de Moraes desfruta de uma nova vida, longe do mundo das drogas, que a levaram a perder a liberdade. A mudança foi possível pelo fato dela ter se envolvido nos projetos de ressocialização voltados aos recuperandos e, posteriormente, ter recebido uma oportunidade por parte do advogado Marco Augusto de Almeida, coordenador do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Concep), localizado no Fórum da Capital, onde ela trabalha como recepcionista.
 
“Antes eu vivia uma vida anormal. Eu vim do mundo de prostituição, onde conheci muitos caminhos, como as drogas, onde eu mesma, quando ficava sozinha, ficava chorando, triste porque eu não queria fazer aquilo, mas fazia porque, para mim, o mundo não me aceitava. Hoje em dia eu vivo uma vida completamente diferente. Eu saio de manhã cedo da minha casa, vou para o meu curso às 7h. Saio do curso venho direto pro trabalho. Hoje eu consigo expressar para as pessoas o que eu sinto. Foi aqui que passei a ter fé em mim mesma e comecei a mudar totalmente a minha vida e a correr atrás dos estudos”, relata Monique, que é uma mulher trans e, por conta disso, sofria com o preconceito que a levou a viver à margem da sociedade.
 
Além de trabalhar como recepcionista do Concep, Monique faz dois cursos (de Administração e RH e de Matemática Financeira) e, após concluí-los, sonha em fazer faculdade de Serviço Social. Com sua história de vida, ela busca influenciar outras pré-egressas do sistema penitenciário. “Hoje em dia eu ajudo várias pessoas com palestras e escuto muitos depoimentos como o meu, de pessoas que queriam sair daquela vida, mas por falta de oportunidade, estão lá até hoje. Por isso peço a Deus sabedoria para saber lidar com essas situações”, afirma.
 
Para o coordenador do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Concep), Marco Augusto de Almeida, a chegada de Monique à equipe foi um “ grande presente” para a instituição. “Digo isso porque ela nos traz uma série de situações que nos faz ver que cumprimos o nosso papel como sociedade e também como membros do Poder Judiciário. A Monique representava, naquele momento, a grande oportunidade para mostrar que aquilo que nós realizamos é sim a melhor escolha. Sendo uma mulher trans e uma egressa do sistema prisional, ela estar conosco fortalece o nosso diálogo de que ressocializar e, principalmente, acolher as pessoas é o caminho que a sociedade deve seguir”, avalia Almeida.
 
O conselheiro elogia a postura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por estar na vanguarda da ressocialização de reeducandos e ex-reeducandos, com ações voltadas à educação, trabalho e assistência social à essa população, por meio, por exemplo, do Escritório Social e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). “Hoje o Poder Judiciário de Mato Grosso é referência para todas as instituições dos demais poderes e também para as empresas como um todo porque demonstra que, ao realizar essa humanização no acolhimento, o cidadão é capaz de desenvolver toda sua potencialidade”, afirma.
 
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Geraldo Fidelis, a prisão causa estigma às pessoas, que saem de lá sem crença no futuro e, muitas vezes, retornam para a criminalidade. Por isso ele reforça a importância de se apoiar aqueles que desejam mudar de vida. “O Poder Judiciário está abrindo oportunidade para essas pessoas com parcerias através do Escritório Social, da Fundação Nova Chance para pegar essas pessoas e colocar para trabalhar, desde antes de ganharem a liberdade, ainda no regime fechado, mas com maior acolhimento no momento da mudança de regime do fechado para o semiaberto, abraçando-as a fim de que, com esse acolhimento, elas se sintam envolvidas e tenham essa chama reaquecida no coração de buscar uma nova vida”, pontua.
 
Exemplo de que a ressocialização é possível, Monique ainda deixa um apelo para que todos colaborem com a reintegração de quem deixou o sistema prisional e deseja seguir um novo caminho. “O que posso pedir é que as pessoas olhem pra gente como se olhasse para seu próprio filho, com amor, com carinho. Se vir uma pessoa assim não julgar, vai lá e dá uma mão, uma oportunidade. Muitas vezes é isso o que falta: que a humanidade olhe para essas pessoas com o mesmo olhar e deem um voto de confiança porque todos merecem uma segunda chance”, defende.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Monique está sentada em seu posto de trabalho em frente ao computador. Ela é uma mulher negra, com cabelo preto e liso, um pouco abaixo dos ombros. Usa uniforme azul, crachá e óculos. Segunda imagem: Coordenador do Concep, Marco Augusto de Almeida, em pé e gesticulando, enquanto concede entrevista. Ele é um homem negro, com cabelo preto, curto e crespo. Usa camisa preta de manga comprida e aliança no dedo. Ao fundo, uma parede branca e o jardim do Fórum de Cuiabá. Terceira imagem: Juiz Geraldo Fidelis enquanto concede entrevista à TV Justiça em seu gabinete. Ele é um homem branco, com cabelo grisalho e liso. Usa camisa branca, gravata azul marinho com linhas em tons mais claros de azul, paletó preto e óculos de grau. Ao fundo, parede branca com diversos certificados e diplomas e dois quadros, um com a pintura do pai do juiz e outro retratando a deusa grega Themis e a balança, ambos símbolos da Justiça.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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