Economia
Arrecadação federal é de R$ 171,05 bi em março; acumulado bate recorde
A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%.
A queda pode ser explicada, principalmente, pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 33,64 bilhões em março, com redução real de 5,87% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 23,79% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 152,70 bilhões, com queda real de 0,76%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,62% da estimativa mensal, de 15,81% do balanço trimestral e de 6,35% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 35,16% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no primeiro trimestre deste ano, e de R$ 15 bilhões, no primeiro trimestre de 2022”, informou a Receita Federal.
Já no mês de março não houve recolhimento de receitas extraordinárias. Por outro lado, houve desonerações tributárias. Apenas em março, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 11,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 5,70 bilhões no acumulado de janeiro e março.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 6,26% na arrecadação do período e de 5,24% na arrecadação do mês de março”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de março foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 47,06 bilhões, com acréscimo real de 6,03%, em razão do aumento real de 11,62% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 41% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
No acumulado do ano, o resultado da receita previdenciária chega a R$ 142,13 bilhões, alta real de 6,99%. Esse item pode ser explicado pelo aumento real de 12,07% da massa salarial.
O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 32,64 bilhões, representando decréscimo real de 5,76%. Esse resultado se deve à redução da arrecadação relativa, especialmente, ao setor de combustíveis (tendo em vista as desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições) e do acréscimo de 10% no montante das compensações tributárias.
As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 3,67 bilhões, com acréscimo real de 37,60%. Esse resultado pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou, aproximadamente, RS 1,2 bilhão no mês.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 16,71 bilhões em março, representando queda real de 0,55%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,3%) e aos decréscimos reais em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 14,66%) e em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 26,51%).
Já no acumulado de janeiro e março, o valor chega a R$ 52,27 bilhões, alta real de 8,17% no IRRF – Rendimentos do Trabalho.
Outro destaque no acumulado do ano é no IRRF – Rendimentos de Capital, que soma R$ 24,58 bilhões de janeiro a março, alta de 43,06%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em março, o acréscimo foi de 39,06% nesse item, chegando a R$ 6,79 bilhões.
Indicadores macroeconômicos
É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.
A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento de 17,87% no mês de fevereiro (fator gerador da arrecadação de março) em relação ao mesmo mês de 2022, e de 18,47% em 12 meses. Já o valor em dólar das importações teve queda de 0,10% em relação a fevereiro do ano passado e queda de 1,36% em 12 meses.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
Corinthians vence o Palmeiras e respira no Brasileirão
Kit da 6ª Corrida do Judiciário deve ser retirada antecipadamente
Bombeiros resgatam jiboia no Distrito Industrial de Primavera do Leste
Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Barra do Garças
